CMN reforça combate ao desmatamento ao limitar uso do crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta terça-feira (1º) que operações de desmatamento não poderão mais receber orçamento do crédito de custeio agrícola, uma medida que visa combater a prática ilegal de queimadas e o desmatamento desordenado. A decisão faz parte do regulamento do Plano Safra 2025/2026, lançado com R$ 516,2 bilhões em créditos para o setor agrícola.

Restrição ao crédito rural para desmatadores

A medida exclui a possibilidade de aplicar até 15% do orçamento de crédito de custeio para pequenas despesas consideradas como investimento, o que antes permitia a aplicação de recursos em atividades relacionadas ao desmatamento. Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração busca evitar que recursos públicos sejam utilizados para atividades que contribuam com a destruição de áreas de preservação. Fonte: Agência Brasil

Novos critérios ambientais no Plano Safra

Além da restrição ao desmatamento, o CMN adotou novas diretrizes ambientais para a concessão de crédito no Plano Safra. Entre elas, a inclusão no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro) de ações como o combate a incêndios rurais e o plantio de espécies nativas para recomposição de áreas de preservação e reserva legal.

O conselho também proibiu a destoca — remoção de tocos e raízes de árvores cortadas, exceto em casos de renovação ou conversão de florestas plantadas — e apoiou financiamentos para biodigestores e sistemas de manejo de resíduos da produção animal, incluindo geração de energia.

Avanços no Pronaf com foco em sustentabilidade

Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN autorizou uma nova linha de crédito voltada à adaptação às mudanças climáticas, com foco em irrigação e energia solar. Produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, ervas medicinais e plantas ornamentais também poderão receber financiamentos específicos.

No âmbito do Pronaf Floresta, foi permitida a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Enquanto isso, o Pronaf Bioeconomia contará com linhas para financiamento de coleta de sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.

Compromisso com o meio ambiente e o setor agrícola

O presidente do CMN, Fernando Haddad, destacou que a restrição ao uso do crédito de custeio para desmatamento reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade do setor agrícola e o combate às mudanças climáticas. O Conselho também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Segundo especialistas, as mudanças no crédito rural representam um avanço na implementação de políticas capazes de promover uma agricultura mais sustentável e alinhada às metas ambientais brasileiras. Fonte: Agência Brasil

Com informações do Jornal Diário do Povo