Câmara aprova prorrogação de incentivos fiscais para IoT até 2030

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que prorroga por cinco anos os incentivos tributários voltados às empresas que utilizam sistemas de comunicação máquina a máquina, base da chamada Internet das Coisas (IoT). O texto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), estende até 31 de dezembro de 2030 as isenções previstas na legislação sancionada em 2020, que eliminou taxas e contribuições incidentes sobre esses dispositivos.

Manutenção de benefícios e suspensão de taxas

Pela proposta, continuam suspensas até o fim da década várias taxas, como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Condecine, que encareciam a adoção da tecnologia no Brasil. O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.

Impacto na expansão da IoT no Brasil

De acordo com o relato do deputado Vitor Lippi, a desoneração foi fundamental para o crescimento acelerado do setor de IoT no país. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número de terminais máquina a máquina no Brasil passou de 10,8 milhões em 2020 para 20,5 milhões em 2021 — um aumento de 89% em apenas um ano. “O barateamento dos custos de instalação e operação foi essencial para esse avanço”, afirmou Lippi na justificativa do projeto.

Prevenção de retrocessos na taxação

A iniciativa busca evitar que, a partir de 2026, as empresas retornem às taxas antigas, que chegavam a cerca de R$ 26,83 por terminal. Segundo o autor do projeto, esse valor inviabilizaria diversas aplicações da tecnologia no Brasil. “São essas taxas que estamos exonerando porque não fazem sentido e custam mais caro que os próprios sensores”, defendeu Lippi.

Razões econômicas e estratégicas

O parlamentar destacou ainda a importância da conectividade em um mundo cada vez mais digital. “Nós estamos vivendo num mundo digital e o Brasil precisa de conectividade. Além de todos os impostos, os sensores dos equipamentos inteligentes pagavam taxas setoriais”, explicou. A medida busca garantir crescimento sustentável e estimular a inovação no setor de tecnologias inteligentes.

Segundo especialistas, a continuidade dos incentivos pode manter o ritmo de expansão do setor de IoT no Brasil, que ainda apresenta grande potencial de crescimento. A expectativa é que a legislação aprovada ajude a consolidar o país como uma referência em tecnologia e inovação na América Latina.

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Com informações do Jornal Diário do Povo