Câmara aprova marco contra devedor contumaz e segue para sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que estabelece um marco nacional para identificar e punir o devedor contumaz, contribuinte cuja inadimplência é considerada “substancial, reiterada e injustificada”. A votação terminou com 436 votos favoráveis e apenas dois contrários, encaminhando a proposta para sanção do presidente Lula.

Como funciona a identificação do devedor contumaz

O projeto define critérios objetivos, como reiteração de débitos, valor total da inadimplência, impacto fiscal relevante, além de práticas artificiais, estruturas empresariais de fachada e reincidências já identificadas pela Receita Federal. Segundo a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), esses elementos ajudam a distinguir o devedor contumaz de contribuintes comuns ou empresas com dificuldades financeiras momentâneas.

• Reiteração de débitos: infrações sistemáticas por período determinado;
• Substancialidade: valor relevante para a União;
• Injustificação: intenção de fraudar ou ações artificiais para minimizar tributos;
• Padrão de comportamento: uso de empresas de fachada, sucessões fraudulentas ou reincidência.

Uma vez caracterizado, o projeto prevê uma série de restrições, incluindo a proibição de participar de licitações e contratos com o poder público, impedimento de benefícios fiscais, proibição de recuperação judicial fraudulenta e medidas cautelares preventivas pela PGFN.

Medidas cautelares e proteção jurídica

As sanções não podem ser aplicadas automaticamente; é necessária a realização de processos administrativos, com direito a defesa e revisão. Isso garante maior segurança jurídica ao contribuinte, conforme o texto aprovado.

Incentivos e conformidade cooperativa

O projeto destaca ainda a criação de instrumentos de conformidade cooperativa, como os programas Confia e Sintonia, voltados à transparência nas relações com a Receita Federal. Entre os mecanismos previstos estão autorregularização, classificação de risco, bônus de adimplência e diálogo permanente com setores econômicos.

A Fazenda argumenta que essa abordagem combina punições duras para estruturas fraudulentas com incentivos à regularização, reduzindo litígios e aumentando a segurança jurídica na arrecadação.

Apoio empresarial e cenário político

Setores empresariais expressaram apoio ao projeto. Entidades como Fiesp, Abegás e Unica afirmaram que a iniciativa preenche lacunas históricas e moderniza o sistema de conformidade.

O avanço legislativo ocorreu após acordo entre o governo e o Ministério da Fazenda, que considera o projeto prioridade. A estratégia foi manter o texto do Senado para garantir tramitação rápida e evitar atrasos.

Revolta durante a sessão

Durante a sessão, uma confusão ocorreu após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta, sendo retirado à força pela Polícia Legislativa após cerca de uma hora. Apesar do tumulto, a proposta foi aprovada com ampla maioria.

Segundo análise política, o projeto representa um esforço de fortalecimento na fiscalização de contribuintes que se beneficiam de práticas fraudulentas, contribuindo também para a melhora na arrecadação e na justiça fiscal no país.

Mais detalhes podem ser acompanhados na fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo