Câmara aprova aumento para servidores do TCU e cria gratificação de até 100%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que amplia benefícios e amplia a estrutura de cargos de confiança no Tribunal de Contas da União (TCU). Com 350 votos favoráveis, o texto agora será encaminhado ao Senado para votação.

Reajustes e gratificações para servidores do TCU

Relatado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), o projeto de lei atualiza a gratificação de desempenho, que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico, dependendo da avaliação de desempenho dos servidores. Além disso, a proposta institui uma indenização para os cargos de confiança, elevando a remuneração bruta entre 10% e 25%.

A justificativa para o aumento é que os servidores enfrentam múltiplas atribuições, tarefas de alta complexidade e encargos institucionais diversos, o que justifica a valorização financeira de seus cargos, segundo o texto enviado ao Congresso.

Impacto orçamentário e próximos passos

O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 24,5 milhões anuais, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os reajustes serão realizados de forma gradual, em quatro parcelas, até 2029, dependendo da disponibilidade orçamentária do Tribunal.

Ao todo, 913 servidores do TCU serão beneficiados pelos aumentos previstos na proposta. A medida também prevê a criação de duas novas categorias de funções comissionadas, além de atualização nos requisitos de ingresso nas carreiras.

Reestruturação das carreiras e condições de ingresso

O projeto enviado pelo TCU ao Congresso em junho detalha alterações na estrutura de carreiras, com o objetivo de alinhar as funções às demandas atuais do tribunal. Segundo o texto, a atualização do quadro de cargos visa melhorar a eficiência dos serviços e a qualificação dos profissionais.

Os aumentos serão implementados de forma gradual, com previsão de início ainda em 2025, para garantir o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeira do TCU.

Mais detalhes sobre a tramitação e os efeitos do projeto podem ser conferidos no fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo