Banco Central reforça regras para combater conta-bolsão e aumenta transparência no sistema financeiro

O Banco Central deu um passo importante nesta sexta-feira para coibir a utilização de contas-bolsão, instrumento que reúne recursos de vários beneficiários sem transparência, frequentemente usado por grupos criminosos. A nova regulamentação reforça a obrigatoriedade de identificação e transparência nas operações bancárias, especialmente na modalidade de banking as a service (BaaS).

Regras mais rígidas para contas e BaaS

Segundo o BC, na regulamentação de serviços de abertura, manutenção e encerramento de contas no modelo de BaaS, a titularidade deve ser individualizada, ou seja, cada cliente deve possuir uma conta própria e exclusiva. Além disso, só será permitida a movimentação por parte do titular, impedindo que empresas ou terceiros gerenciem esses recursos.

Combate às contas-bolsão e transparência obrigatória

Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, afirmou que “conta-bolsão é uma prática irregular. Nunca foi permitida, e qualquer prática com essa característica deve ser cancelada”. A regulamentação também esclarece que todas as contas abertas no sistema devem ter titulares identificados e associados a uma única instituição financeira.

O BC destacou que, apesar do uso ilícito, as contas-bolsão também podem ser utilizadas para fins legítimos, como plataformas de comércio eletrônico que usam esses instrumentos para administrar pagamentos em nome de lojas e consumidores. No entanto, a nova norma veta a utilização de contas-bolsão em situações onde há ocultamento de recursos ou lavagem de dinheiro.

Prevenção e responsabilidade das instituições

As regras reforçam que as instituições financeiras responsáveis pela prestação de serviços de BaaS terão obrigação de seguir procedimentos de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação ao Banco Central. Além disso, a regulamentação limita o número de contratos de BaaS por instituição financeira, que só poderão contratar uma única parceira para cada tipo de serviço, como contas de depósito ou pagamentos.

O documento também traz normas sobre transparência, exigindo que informações sobre a instituição prestadora de serviços fiquem acessíveis aos clientes, em canais e contratos, garantindo maior segurança ao usuário.

Operações e fiscalização

De acordo com Vivan, a regulamentação de BaaS já vinha sendo estudada há algum tempo, e sua implementação visa fortalecer a supervisão e vigilância do sistema financeiro, além de coibir práticas ilícitas. O BC ressaltou que manterá fiscalização rigorosa sobre as operações e exigirá o fornecimento de dados e documentos relacionados às atividades de BaaS.

Perspectivas futuras e impacto na segurança financeira

Especialistas avaliam que a norma deverá trazer maior segurança ao sistema financeiro, reduzindo o risco de uso de contas-bolsão para atividades ilícitas. Segundo o Banco Central, a medida também aprimora a transparência e garante que os beneficiários finais sejam identificados, promovendo maior confiança nas operações financeiras.

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Com informações do Jornal Diário do Povo