Bancada federal do Piauí protocola projeto para zerar taxas sobre energia solar

A bancada federal do Piauí protocolou a solicitação do governador Rafael Fonteles referente ao Projeto de Lei 1438/2026, que propõe acabar com a cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A tarifa passou a ser aplicada após uma lei federal aprovada em 2022.

O governador Rafael Fonteles destacou a articulação conjunta para viabilizar a proposta.

“Quero agradecer à bancada federal do Piauí por encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que sugerimos para acabar com a cobrança sobre a energia gerada por sistemas de energia solar. A proposta busca corrigir uma regra que hoje penaliza quem investe em energia limpa”, afirmou o gestor.

A proposição foi coordenada pelo deputado Dr. Francisco Costa (PT), líder da bancada, com apoio de todos os 10 parlamentares piauienses no Congresso. O texto atende à solicitação do governador e altera o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), garantindo isenção integral e permanente de componentes tarifárias, como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Projeto

O projeto enviado à Câmara Federal garante que a energia extra enviada para a rede de distribuição vire crédito sem descontos. Atualmente, parte desse valor é descontado por encargos como o uso da rede. A proposta do Governo do Piauí zera essa cobrança e o consumidor aproveita todo o crédito gerado, o que reduz mais a conta de luz e torna a energia solar mais vantajosa.

Da Redação