STJ condena Marco Buzzi a perda do cargo de ministro

O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por importunação sexual. Por 19 a 4, prevaleceu o entendimento da comissão de sindicância para impor como punição máxima a disponibilidade com perda de cargo, em vez da aposentadoria compulsória.

Por unanimidade, os 28 ministros presentes na sessão reconheceram a necessidade de punir o magistrado por 2 casos de importunação sexual. Agora, o caso será enviado ao Supremo Tribunal Federal pela AGU (Advocacia Geral da União). Com a decisão desta 5ª, Buzzi seguirá afastado do tribunal até a decisão final do STF, que aplicará a perda do cargo.

Com o julgamento, prevaleceu o voto da comissão formada pelos ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. O Poder360 antecipou o posicionamento da comissão na 4ª feira (5.ago.2026).

No julgamento, o subprocurador-geral da República, José Adonis, alterou o parecer da acusação e passou a defender a aplicação da punição mais grave a Marco Buzzi. A manifestação foi apresentada durante o julgamento do PAD pelo Pleno do STJ nesta 5ª feira (6.ago.2026).

A maioria dos ministros entendeu que deveria ser aplicada a nova regulamentação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada na 3ª feira (4.ago.2026), para defender a aplicação da disponibilidade com perda do cargo. Na prática, se a punição for confirmada, o ministro será afastado definitivamente da função, mas continuará recebendo remuneração até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise a validade da decisão.

Defesa de Buzzi

Marco Buzzi acompanhou o julgamento do plenário ao lado de seus advogados. A defesa negou a responsabilidade do ministro nos 2 casos investigados no PAD. À imprensa, a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que representa a defesa de Buzzi, declarou que vai analisar quais são os possíveis recursos cabíveis a partir da nova resolução do CNJ que regulamenta a perda de cargo.

Em relação à ex-assessora, os advogados sustentam que as datas e os episódios narrados por ela não correspondem aos fatos. No caso da jovem de 18 anos, afirmam que há poucas provas além do depoimento da suposta vítima e de familiares. Paralelamente ao julgamento, a defesa distribuiu memoriais aos ministros do tribunal.

Da Redação