Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1; texto segue para Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1.

Câmara aprovou a proposta no primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Em segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. O texto agora será debatido no Senado.

Os partidos Novo e Missão orientaram as bancadas de forma contrária ao texto. O PL liberou a bancada no segundo turno. A PEC, para ser aprovada, precisava de ao menos 308 votos favoráveis.

“Acabamos de aprovar uma reforma constitucional para a vida das pessoas. Hoje a Câmara deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”, destaca Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.

Medida ainda dependerá da aprovação do Senado. Na Casa, existe a possibilidade de uma manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.

Relatório mantém transição de jornada em 14 meses. O texto prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, com etapas intermediárias após a promulgação da emenda constitucional. O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas em propostas sobre o tema no Congresso. Se aprovada, a PEC prevê direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.

Mudanças previstas vão acontecer em duas etapas. A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando a transição de 14 meses até o fim definitivo da jornada de trabalho de seis dias na semana.

Proposta prevê regras por acordo coletivo. A distribuição das horas de trabalho e ajustes em jornadas específicas ficam sob negociação entre empresas e categorias, por meio de convenções coletivas. As negociações entre empresas e trabalhadores poderão aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei. Todas as mudanças, no entanto, proíbem o corte nos salários.

Ensino superior e salário alto excluem trabalhadores das regras. Para quem concluiu o terceiro grau ou recebe mensalmente acima de R$ 21.188,87, não haverá controle de horas. A única exceção seria originada por decisão da empresa ou acordo. A definição não vale para os servidores públicos.