Rafael Fonteles sanciona lei que isenta cobrança pelo uso de água de poços

O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, altera a Lei nº 5.165/2000 para garantir que atividades agropecuárias não sejam tarifadas pelo uso da água, como no caso de poços.

Segundo o governador, a sanção também tem o objetivo de esclarecer informações equivocadas que são disseminadas sobre o tema.

“Sancionamos uma lei importante para encerrar, de forma definitiva, essa discussão sobre eventual cobrança pelo uso da água de poços. Trata-se de uma fake news que circulou amplamente. Com a lei, fica garantida a isenção para usos destinados às atividades agropecuárias”, afirmou.

O governador ressaltou: “Agora não há mais espaço para mentira ou fake news. O que está na lei é claro: o produtor rural não paga pelo uso da água de poços para suas atividades”, destacou.

Da Redação