Base do Governo e Centrão derrotam relatório da CPMI do INSS que pedia indiciamento de Lulinha
A base aliada do governo e parlamentares do Centrão derrubaram, na madrugada deste sábado (28), o relatório final da CPI do INSS. O parecer, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e solicitava medidas como a prisão preventiva de investigados.
A rejeição ocorreu após articulação política que garantiu maioria governista no colegiado na véspera da votação. O desfecho aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a prorrogação da CPI. A sessão desta sexta-feira (27) foi o último ato formal da comissão. É importante notar que uma CPI não pode ordenar prisão preventiva nem indiciar investigados, funções exclusivas do Judiciário e de órgãos de investigação, respectivamente. A comissão apenas faz pedidos ou sugestões às autoridades competentes.
A votação foi marcada por incertezas e pela apresentação de um relatório alternativo pela base governista. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a base possuía votos suficientes para rejeitar o texto original. Levantamento da composição da CPI indicava maioria governista com direito a voto tanto no Senado quanto na Câmara. Mudanças na composição da comissão, com a substituição de parlamentares, foram formalizadas entre quarta e sexta-feira, alterando a correlação de forças.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse seu mandato no Senado e participasse da votação, impactando diretamente a composição da CPI.
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