Peritos preocupados com decisão do STF de encaminhar provas da Operação Compliance Zero à PGR

Peritos da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enviar as provas da última fase da Operação Compliance Zero à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo eles, há riscos operacionais e técnicos que podem comprometer a integridade das evidências.

Riscos para a integridade das provas na transferência de custódia

De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a postergação do envio ou a realização de exames fora das unidades oficiais de criminalística, principalmente de dispositivos eletrônicos, pode levar à perda de vestígios importantes, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados. “Essa mudança pode resultar na perda de vestígios relevantes para a persecução penal ou na perda de oportunidades técnicas irrepetíveis”, afirmam os peritos.

Impactos na cadeia de custódia e questionamentos futuros

Os peritos também ressaltam que a decisão pode gerar questionamentos sobre a validade das provas, uma vez que a cadeia de custódia passaria a ficar sob responsabilidade do Ministério Público Federal, órgão responsável pela acusação. Em processos criminais, a perícia é considerada uma parte neutra, encarregada de analisar tecnicamente as evidências.

Exemplo de riscos operacionais e questionamentos jurídicos

Os profissionais citaram exemplos como os sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela Odebrecht para gerir a distribuição de propinas, que foram periciados inicialmente por equipes técnicas do Ministério Público e posteriormente questionados pela defesa dos réus. Segundo investigações, esses sistemas continham informações essenciais para o caso.

Mudança na responsabilidade pela guarda das provas

O procedimento padrão da Polícia Federal é a custódia das provas, incluindo a extração inicial dos dados de dispositivos eletrônicos, como celulares e notebooks, que representam a maior quantidade de evidências em investigações criminais. No entanto, Dias Toffoli decidiu que a PGR ficará responsável por guarda e custódia das provas, mesmo sem um pedido formal do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em balanço divulgado ontem à noite, a PF informou que apreendeu 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, além de R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos, avaliados em aproximadamente R$ 16 milhões. A operação Compliance Zero ocorreu nesta quarta-feira e tinha como objetivo aprofundar investigações sobre fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.

Reações internas e preocupações adicionais

Antes, Dias Toffoli havia determinado que todo o material apreendido fosse “lacrado” e “acautelado” na sede do STF. Essa decisão gerou reação negativa da Polícia Federal, pois especialistas alertam que ela poderia ocasionar perdas de informações, danos aos equipamentos ou dificuldades decorrentes de bloqueios, senhas ou degradação dos dados digitais.

Segundo uma fonte familiarizada com as investigações do caso, a mudança na custódia para a PGR pode afetar o andamento das perícias e comprometer a integridade das provas, o que preocupa os profissionais envolvidos na investigação.

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Com informações do Jornal Diário do Povo