Ministro do TCU deve paralisar inspeção no Banco Central sobre caso Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve suspender a inspeção presencial no Banco Central, determinada por ele para apurar a liquidação do Banco Master. A medida, que deve ficar em pausa pelo menos até o fim do recesso da Corte, tem provocado críticas de especialistas, do governo e do próprio Banco Central, que se manifestou contra a decisão.

Controvérsia sobre a inspeção no Banco Central

Jhonatan de Jesus solicitou documentos adicionais que embasaram a decisão do BC de encerrar as atividades do Banco Master, entrando na mira de críticas por parte do setor financeiro e de colegas dentro do próprio tribunal. O ministro formalizou o despacho na última segunda-feira, autorizando a inspeção, mas posteriormente, o BC apresentou recurso argumentando que a análise deve ser feita de forma colegiada, conforme o regimento interno do TCU.

Reações e posições

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o tribunal trabalha para garantir o respeito às garantias constitucionais. “A decisão ainda não saiu, nós estamos trabalhando como vamos executar o trabalho respeitando a Constituição”, declarou. A controvérsia aumentou após o BC solicitar que a proposta de inspeção passe pelo colegiado competente para deliberação formal.

Motivação e implicações da inspeção

A inspeção foi solicitada para analisar como o Banco Central conduziu o acompanhamento do caso do Banco Master, incluindo os alertas emitidos, ações de supervisão adotadas e alternativas consideradas antes da liquidação. Técnicos do TCU avaliam que o material até agora enviado pelo BC fornece uma visão geral, mas não suficiente para verificar detalhes específicos, especialmente por questões de sigilo.

Recurso do Banco Central e debate sobre o procedimento

O BC reforçou que a decisão de realizar inspeções deve ser colegiada, e não individual, segundo seu entendimento. A autoridade monetária pediu que o procedimento seja submetido ao colegiado do tribunal antes de qualquer ação final. A questão ganhou ainda mais relevância diante do envolvimento do caso na Polícia Federal, que investiga fraudes financeiras e possíveis irregularidades na compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), além de indícios de fraude na transação de R$ 12,2 bilhões.

Contexto do caso e próximas etapas

A liquidação do Banco Master ocorreu após a operação Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado, que resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, por suspeitas de fraudes relacionadas à emissão de títulos irregulares. O foco do TCU é obter os documentos que sustentaram o relatório do Banco Central sobre a liquidação, contudo, há resistência por parte da autoridade monetária, que exige análise colegiada.

O apoio à independência do Banco Central também é destacado por setores do governo e do mercado financeiro, que divulgaram cartas defendendo a autonomia técnica do órgão regulador e suas decisões. Segundo o Ministério da Economia, a questão ainda está em análise, e o tribunal continuará atuando dentro do marco constitucional.

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Com informações do Jornal Diário do Povo