TCU avalia garantir garantias constitucionais na investigação do Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, revelou que a Corte está deliberando sobre as formas de executar a investigação referente ao Banco Master, assegurando as garantias constitucionais durante o processo. A decisão ocorre em meio a uma disputa com o Banco Central sobre a condução da liquidação da instituição financeira.

Controvérsia sobre inspeção no Banco Central

O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, pretende suspender uma inspeção presencial determinada por ele para apurar a liquidação do Banco Master, até o fim do recesso da Corte de Contas, que se estende até o final de janeiro. A suspensão, ainda não publicada oficialmente, visa questionar a realização da inspeção sob o ponto de vista legal.

Segundo Vital do Rêgo, “a decisão (sobre a inspeção) ainda não saiu, nós estamos trabalhando como vamos executar o trabalho reservando as garantias constitucionais”.

Reações e posicionamentos

Jhonatan de Jesus enfrenta críticas de colegas e especialistas por sua determinação de realizar a inspeção, que foi questionada pelo Banco Central e pela equipe técnica da autoridade monetária. O BC sustenta que a análise e autorização do procedimento devem ser colegiadas, de acordo com o regimento interno do tribunal, e não por uma decisão individual do ministro.

O órgão monetário anunciou que pediu a submissão da proposta ao colegiado, garantindo deliberação formal. A inspeção visa examinar o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo alertas, ações de supervisão e alternativas consideradas antes da liquidação.

Impacto político e jurídico

A controvérsia envolvendo o Banco Master reacende debates sobre a autonomia do Banco Central e a autoridade do TCU na fiscalização de suas decisões. Especialistas avaliam que a disputa reflete tensões institucionais e a complexidade de garantir transparência em processos de crise financeira.

O interesse do tribunal também se concentra em obter documentos que sustentaram a decisão do BC de encerrar as atividades do banco, já que parte dessas informações é protegida por sigilo bancário. A proposta é realizar a análise presencialmente dentro do Banco Central para garantir o acesso às informações necessárias.

Contexto da liquidação e investigações

A liquidação do Banco Master ocorreu após investigações da Polícia Federal na operação Compliance Zero, deflagrada em novembro passado. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão de títulos de crédito irregulares, sendo posteriormente libertado.

Investigações apontam indícios de fraudes em transações que somam R$ 12,2 bilhões entre o Master e o BRB, banco estatal de Brasília, que chegou a manifestar interesse na aquisição do banco, mas teve o negócio vetado pelo Banco Central.

Futuro da investigação e deliberações

O TCU reforçou que possui competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, incluindo a legalidade e a economicidade de seus atos. A decisão de realizar uma inspeção detalhada, portanto, permanece sob análise, visando equilibrar a autonomia técnica do órgão regulador e a necessidade de transparência.

Até o momento, o tribunal non publicou sua decisão final, que deverá estabelecer os limites e procedimentos para a fiscalização da liquidação do Banco Master, contribuindo para o entendimento do caso e possíveis medidas futuras.

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Com informações do Jornal Diário do Povo