Consignado CLT: créditos somam R$ 52 bilhões, abaixo da expectativa do governo

Lançado em março de 2025 como uma das apostas do governo Lula para ampliar o acesso ao crédito, o consignado CLT movimentou até agora R$ 52 bilhões, abaixo da previsão inicial de R$ 100 bilhões em três meses. A regulamentação do uso do saldo do FGTS como garantia ainda não foi implementada, com previsão de liberação até junho de 2026.

Funcionamento do crédito consignado sem garantia do FGTS

Sem a regulamentação do FGTS, o empréstimo ao trabalhador é descontado diretamente na folha de pagamento, com limite de até 35% da renda líquida. Caso o trabalhador seja demitido, o desconto em folha é suspenso e o saldo devedor permanece, podendo ser quitado posteriormente via saldo de FGTS ou outras formas de pagamento.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o contrato continua ativo mesmo após a saída do trabalhador, podendo ser retomado em um novo vínculo, caso o trabalhador seja recontratado. Se não houver nova contratação, o pagamento das parcelas fica sob responsabilidade do próprio trabalhador, negociado diretamente com a instituição financeira.

Uso do FGTS como garantia e impacto no mercado

Quando regulamentado, até 10% do saldo do FGTS poderá ser usado como garantia do empréstimo, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Essa medida é vista como uma tentativa de reduzir os juros e estimular a concessão de crédito.

Contudo, o uso do saldo do FGTS ainda depende de regulamentação, o que impede atualmente sua aplicação na modalidade. O governo informou que essa norma deve ser publicada até junho de 2026, após ajustes na regulamentação.

Consequências no mercado de trabalho

Segundo o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira, há relatos de trabalhadores que pedem demissão para quitar parte do empréstimo ou deixam de procurar emprego formal para evitar descontos na folha de pagamento. Essa prática tem levado alguns a optarem pelo mercado informal, com impacto direto na arrecadação e na previdência social.

O Ministério do Trabalho afirmou que a possibilidade de postergar ou evitar novas contratações formais não representa risco ao sistema, pois o trabalhador fica impedido de fazer novos empréstimos enquanto o contrato vigente permanece ativo.

Taxas de juros e perspectivas futuras

Dados do Banco Central indicam que a taxa média de juros do crédito consignado ao setor privado atingiu 3,83% ao mês em novembro de 2025. No entanto, há casos onde os juros ultrapassam 7% ao mês, valor considerado elevado, especialmente se comparado às taxas de 1,78% a 1,80% ao mês, praticadas para aposentados e servidores públicos.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, defende a implementação do teto de juros, apontando que a regulamentação do FGTS como garantia poderia reduzir esses custos. Atualmente, o governo monitora a atuação das instituições financeiras e ameaça descredenciar bancos que abusarem na cobrança de juros, mas nenhuma medida nesse sentido foi adotada até agora.

Para mais detalhes, acesse a reportagem completa no site do G1.

Com informações do Jornal Diário do Povo