Governo deixa de arrecadar quase R$ 620 bilhões com benefícios aos mais ricos em 2026

De acordo com uma análise inédita da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 618,4 bilhões em 2026 devido a benefícios fiscais concedidos às camadas mais privilegiadas da população. Esse valor corresponde quase quatro vezes o orçamento previsto para o programa Bolsa Família no próximo ano, que é de R$ 158 bilhões.

Entenda as renúncias fiscais e seus impactos

As renúncias fiscais, também chamadas de gastos tributários, referem-se a valores que o governo deixa de arrecadar em impostos ao oferecer isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários a setores específicos da economia ou grupos sociais. Mauro Silva, presidente da Unafisco, explica que, embora alguns benefícios sejam essenciais, outros ocasionam privilégios sem contrapartida social comprovada.

Os privilégios mais significativos

Para a entidade, os principais privilégios fiscais incluem a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas — que deixam de gerar R$ 146,1 bilhões aos cofres públicos — e a não criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja arrecadação potencial é estimada em R$ 100,5 bilhões. Esses benefícios, segundo a Unafisco, representam 68% do total de gastos tributários previstos para 2026, que chegam a R$ 903,3 bilhões.

Principais benefícios sem contrapartida social clara

Entre as maiores renúncias fiscais estão ainda os programas de parcelamentos de débitos tributários, como o Refis e o Pert, que geraram uma perda de R$ 43,9 bilhões previstos em arrecadação futura devido ao comportamento de inadimplência incentivado pelas condições especiais desses planos.

Outro fator importante é a ausência de regulamentação do IGF, uma omissão reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia arrecadar cerca de R$ 100,5 bilhões ao ano, segundo estimativas da Unafisco. Além disso, a Zona Franca de Manaus e benefícios para o setor do agronegócio também aparecem na lista de privilégios fiscais.

Debates sobre justiça tributária e políticas públicas

Especialistas destacam que grande parte dessas renúncias fiscais favorece os mais ricos, especialmente as deduções no Imposto de Renda relacionadas a saúde e educação, que beneficiam principalmente famílias com maior capacidade contributiva. A pesquisadora do Insper, Lorreine Messias, afirma que a experiência internacional mostra baixa arrecadação com o imposto sobre grandes fortunas e dificuldades em sua implementação, devido à elasticidade do imposto e à alta evasão.

Marcelo Silva, da Unafisco, defende que a discussão sobre a criação do IGF deve ser retomada, apesar das polêmicas, pois representaria uma questão de justiça tributária. Ele reconhece que há resistência de setores influentes no Congresso e que muitos benefícios fiscais permanecem indefensamente por décadas sem avaliação adequada.

Outros privilégios fiscais e desafios na reforma tributária

Além do IGF, a entidade aponta impactos negativos na arrecadação oriundos de programas de parcelamentos de dívidas, benefícios do Simples Nacional para empresas de grande faturamento, e a Zona Franca de Manaus, que possui incentivos fiscais há quase 60 anos sem avaliações aprofundadas sobre seus benefícios.

A lista inclui ainda a desoneração da cesta básica para quem não recebe Bolsa Família, estimada em perda de R$ 30,1 bilhões em 2026, e gastos com deduções de saúde e educação no Imposto de Renda, considerados benefícios que favorecem mais os mais ricos do que a sociedade como um todo.

Perspectivas e debates futuros

Especialistas enfatizam que a revisão dessas políticas é fundamental. Mauro Silva lembra que a emenda constitucional de 2021 estabeleceu limites para esses benefícios, mas setores influentes ainda resistem a mudanças. O debate sobre a justiça tributária, a eficácia dos privilégios fiscais e sua relação com a desigualdade social permanece como um desafio para o Brasil.

Mais informações no site do G1.

Com informações do Jornal Diário do Povo