Tarcísio de Freitas sugere garantia de renovação de contrato para troca da Enel

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), revelou que tem solicitado ao governo federal uma garantia de renovação de contrato para a futura concessionária de energia que substituirá a Enel na região metropolitana de São Paulo. A declaração foi feita nesta quinta-feira (18), em meio às discussões sobre a possível mudança na gestão do serviço de distribuição de energia.

Disputa por renovação e interesse de outras empresas

Segundo Tarcísio, a troca da Enel, que atende a maior parte da região, tende a exigir do governo uma garantia de que a nova operadora terá o contrato renovado em 2028. “Não faria sentido uma companhia assumir a distribuição por apenas cerca de um ano e meio, pois os investimentos não dariam retorno nesse curto período”, afirmou. O mercado especula sobre possíveis interessadas na concessão, incluindo empresas como Equatorial, CPFL e EDP.

Nos bastidores, a gestão paulista observa uma clara demanda de grandes empresas por uma nova concessão, que poderia fornecer um serviço em um prazo mais longo. A garantia de prorrogação, nesse cenário, viria acompanhada de uma atualização no contrato, incluindo cláusulas mais rígidas, para assegurar maior compromisso por parte da nova concessionária.

Possibilidade de intervenção na Enel

Uma das alternativas discutidas pelo governador e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), é uma intervenção na empresa. O Ministério indicou que uma medida de caducidade — ou seja, o rompimento do contrato por ineficiência — poderia ser adotada, desde que constatada uma análise técnica da Aneel.

Tarcísio declarou que “a melhor maneira de proteger o cidadão é tirar a Enel daqui”, ressaltando a insatisfação com a performance da companhia, especialmente após apagões recentes que afetaram milhões de moradores. “Eles não vão fazer nada, estão empurrando o problema com a barriga. A saída é garantir que eles saiam”, afirmou.

Restrição à caducidade e alternativas de transferência de controle

Embora a caducidade seja uma penalidade incomum na distribuição de energia, ela é prevista na Lei de Concessões, de 1995, para casos de prestação inadequada, descumprimento de cláusulas ou paralisação sem justificativa. Para isso, é necessário um processo administrativo complexo, que pode durar anos, envolvendo a análise da Aneel e decisão final do Ministério de Minas e Energia.

Outra hipótese discutida é a venda do controle acionário da Enel a outra empresa, uma transferência que, se acompanhada de uma aprovação pela agência reguladora, poderia facilitar uma renovação contratual mais rápida, além de evitar uma nova licitação. O advogado Fernando Vernalha explicou que, nesse cenário, a transferência de controle poderia ocorrer com uma espécie de venda assistida pela agência, garantindo maior estabilidade.

Críticas após apagão e tensões políticas

Tarcísio tem elevado o tom das críticas à Enel desde o apagão que deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia em dezembro. Ele afirma que a companhia apresenta a pior performance em termos de continuidade e rapidez na normalização do serviço. A dificuldade aumentou após a tentativa da Enel de solicitar uma prorrogação de contrato por 30 anos, que foi suspensa por decisão judicial.

Na reunião entre Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e Silveira, o ministro anunciou que pediria a instauração de um processo de caducidade, iniciando uma possível intervenção na concessionária. O tema também foi discutido durante evento com o presidente Lula, que prometeu conversar com Silveira sobre os próximos passos, enquanto alguns políticos criticaram a postura do governador de endurecer na disputa contra a Enel.

O futuro da concessão de energia na região metropolitana de São Paulo permanece incerto, com o governo estadual buscando alternativas que garantam maior eficiência e segurança no fornecimento de energia, ao mesmo tempo em que enfrenta resistências jurídicas e políticas.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo