Anac anuncia leilão do aeroporto do Galeão para 30 de março de 2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta segunda-feira o edital para o leilão do aeroporto internacional do Rio, Galeão, agendado para 30 de março de 2026 na B3, em São Paulo. A proposta visa a concessão do terminal, atualmente sob gestão da Infraero, que continuará operando até o próximo leilão.

Regras e principais mudanças do leilão do Galeão

O lance mínimo para participação é de R$ 932 milhões, e o vencedor será aquele que oferecer a maior contribuição inicial, ou seja, o maior valor de outorga paga no início do contrato. A largada do processo ocorre a partir do recebimento das propostas até 24 de março, com análise preliminar até o dia seguinte e sessão pública de abertura e classificação dos lances programada para 30 de março.

Entre as mudanças mais relevantes estão a transformação da contribuição fixa anual de outorga em uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto do aeroporto até 2039. Além disso, a obrigatoriedade de construção de uma terceira pista foi excluída, e foi criado um mecanismo de compensação em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Protocolo e cronograma do procedimento

O processo começa com a disponibilização do edital e anexos a partir de 15 de dezembro no site da Anac. Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 18 de março de 2026 e agendar visitas técnicas ao Galeão até a mesma data. Para os participantes, a entrega dos envelopes com propostas deve ocorrer até 12h do dia 24 de março, com o resultado da análise preliminar divulgado até 27 de março.

Etapas finais do leilão

A sessão pública de abertura, com a classificação dos lances, será realizada no dia 30 de março. Já a habilitação da empresa vencedora deverá acontecer até 6 de abril, com julgamento previsto para 30 de abril. Recursos contra o resultado poderão ser apresentados entre 4 e 8 de maio de 2026.

Contexto do leilão e impacto

O leilão do Galeão é uma solução negociada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o governo, a Anac e o atual concessionário, visando resolver o impasse financeiro gerado por projeções econômicas que não se confirmaram. Caso não haja investidores interessados com propostas superiores, a operação do aeroporto poderá continuar sob a gestão direta da RiIOGaleão.

Segundo especialistas do setor, a mudança na estrutura de concessão e o novo cronograma poderão atrair novos investidores, além de garantir a continuidade operacional do Galeão. A iniciativa também é vista como parte de uma estratégia mais ampla de reestruturação do setor aeroportuário no Brasil.

Mais informações podem ser conferidas no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo