Lei amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O governo federal sancionou nesta sexta-feira (1º) uma nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida beneficiará aproximadamente 15 milhões de brasileiros, que passarão a estar isentos do pagamento do imposto a partir de janeiro de 2026.

Concentração de renda e mudanças no IR

Segundo estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, os 0,01% mais ricos do Brasil pagam, em média, uma alíquota efetiva de apenas 4,6% de Imposto de Renda, revelou a análise com base nos dados de 2023. Os contribuintes de alta renda se beneficiam de rendimentos isentos, como lucros e dividendos, transferências patrimoniais e rendimentos de sócios de microempresas. Para esses contribuintes, a renda tributável representa apenas 2,3% do total.

Alterações na arrecadação e nova tributação

Com a ampliação da faixa de isenção, a arrecadação de impostos será impactada, mas o governo pretende compensar essa perda com a implementação de uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Estima-se que 141 mil contribuintes serão afetados por essa nova cobrança, que recairá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos de tributação.

Reações do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou em pronunciamento no domingo (30) que a lei visa atacar privilégios de uma “pequena elite financeira” e contribuir para a justiça tributária no Brasil. “Mais do que uma correção da tabela do imposto de renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a injustiça tributária”, afirmou Lula.

Posição sobre justiça fiscal

Durante a sanção da nova legislação, Lula defendeu a taxação de indivíduos com alta renda para reforçar a arrecadação e promover maior equidade na distribuição de encargos fiscais. A iniciativa busca reduzir a desigualdade, considerada uma das principais causas dos problemas sociais do país.

Segundo o governo, a mudança na tabela do IR entrou em vigor na semana passada e contempla também uma nova alíquota para lucros e dividendos, que passa a ser cobrada de quem tiver rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Em contrapartida, quem tem apenas salário continuará a pagar a tabela progressiva habitual, com retenção de até 27,5% em folha.

O estudo da SPE também indica que os rendimentos isentos representam parcela significativa da renda dos mais ricos, reforçando a necessidade de revisão do sistema tributário para ampliar a arrecadação de quem mais possui recursos no país.

Fonte: G1 Economia

Com informações do Jornal Diário do Povo