Projeto contra devedores contumazes pode combater fraudes fiscais, afirma secretário da Receita

No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que investigou uma sonegação de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto em andamento no Congresso contra devedores contumazes pode atuar de forma decisiva contra esse tipo de crime. A declaração foi feita nesta sexta-feira (28) durante entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Combate à sonegação e fraudes fiscais

Barreirinhas explicou que o objetivo do projeto é identificar e evitar que setores utilizem estruturas empresariais para sonegar tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio. Segundo ele, “para melhorar o tratamento aos bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”.

O secretário ressaltou que a legislação visa punir aqueles que deliberadamente evitam pagar tributos e criam vantagens ilegais no mercado. “No caso do Grupo Refit, por exemplo, há um esquema voltado a manter uma vantagem competitiva ilícita”, afirmou.

“Pequena minoria” entre os contribuintes

Estima-se que aproximadamente mil contribuintes sejam devedores contumazes, entre mais de 20 milhões de empresas no Brasil, destacando-se por uma prática reiterada de inadimplência.

Barreirinhas explica que, embora essa seja uma minoria, sua ação causa impacto significativo em setores econômicos relevantes. “É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme”, disse.

Critérios para aplicação da lei

Para a implementação do projeto, a dívida do contribuinte deve ser superior a R$ 15 milhões, além de ultrapassar o patrimônio da própria empresa. “Queremos que a legislação seja mais dura com quem tem uma prática contínua de inadimplência”, afirmou o secretário.

Outra preocupação do governo é promover uma concorrência mais justa entre as empresas. “Estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões”, acrescentou Barreirinhas.

Perspectivas de impacto econômico

Segundo o secretário, o objetivo não é recuperar a sonegação em si, visto que muitas dessas empresas possuem patrimônio inexistente. “Queremos tirar essas empresas do mercado para abrir espaço a empresários honestos”, reforçou.

O projeto busca fortalecer o combate à fraude fiscal e garantir um ambiente mais equilibrado na concorrência empresarial, além de proteger os recursos públicos. A expectativa é que, ao definir critérios mais rigorosos, seja possível desestimular práticas ilícitas de forma eficaz.

Com informações do Jornal Diário do Povo