Propag: novo programa facilita união de estados às dívidas e aumenta gastos públicos

O programa Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que começará a valer em 2026, traz novas regras de renegociação de dívidas estaduais contraídas na década de 1990. A iniciativa visa incentivar que todos os Estados, inclusive os que possuem as contas equilibradas, ampliem seus gastos públicos para impulsionar a economia local.

Rede de incentivos e regras para redução de juros

De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (30), o Propag oferece maior flexibilidade na negociação de dívidas, prevendo a redução do pagamento de juros reais. O recurso economizado será redirecionado para despesas estaduais e investimentos, permitindo uma maior capacidade de gestão financeira pelos governadores.

Áreas de destinação de recursos e novos fundos

O programa também cria um fundo especial, ao qual os estados mais endividados deverão contribuir, com recursos que poderão ser destinados a unidades da federação com dívidas menores. Assim, mesmo os Estados com as contas mais equilibradas ganharão recursos extras, o que possibilitará maior gasto público para retomar o crescimento econômico.

Segundo os autores do projeto, a medida permitirá que os Estados façam mais investimentos e aumentem o gasto sem comprometer o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que incentiva uma redistribuição de recursos entre os entes federados.

Ativos e obstáculos na implantação do programa

O programa prevê que os Estados entreguem ativos em troca de redução de juros e abates no saldo devedor. Entretanto, alguns entes, como o Rio de Janeiro, possuem poucos ativos ou os ativos são de difícil avaliação. Para solucionar isso, parlamentares aprovaram uma regra que permite o uso de fundos criados pela Reforma Tributária para compensar incentivos fiscais encerrados, incluindo os novos recursos do programa.

Essa mudança foi inicialmente vetada pelo presidente Lula, mas posteriormente restabelecida pelo Congresso, facilitando a adesão de diversos Estados ao Propag, que deverá impulsionar gastos públicos a partir de 2026, próximo às eleições.

Impactos econômicos e perspectivas futuras

Dados do Banco Central mostram um superávit de R$ 24 bilhões nos Estados e Municípios neste ano. Com a implementação do Propag, espera-se uma reversão nesse cenário, com maior volume de gastos públicos e investimentos nos próximos anos.

Especialistas avaliam que a medida deve ampliar a capacidade de pagamento dos Estados e estimular o crescimento econômico, mas alertam para a necessidade de controle fiscal nos anos seguintes para evitar desequilíbrios futuros.

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Com informações do Jornal Diário do Povo