Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores termina nesta sexta-feira (28/11). A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que o benefício, dividido em duas parcelas, injete aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o fim de 2024. O rendimento extra deve beneficiar cerca de 95,3 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.

Entenda como funciona o pagamento do 13º salário

A primeira parcela corresponde à metade do valor do 13º salário, sem descontos. Já a segunda parcela, paga até o dia 20 de dezembro — previsão que será antecipada para o dia 19 deste ano —, inclui a incidência de descontos do Imposto de Renda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre todo o valor do benefício. O pagamento do 13º salário é previsto na legislação brasileira desde 1962, pelas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de estar na Constituição Federal.

Quem tem direito ao 13º salário?

• Todos os trabalhadores com carteira assinada, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após 15 dias de serviço.
• Pessoas com carteira assinada, trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e servidores públicos, seguindo o calendário específico de cada categoria.
• Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.

Quem não tem direito ao benefício

Empregados demitidos por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas (PJs), autônomos e estagiários estão excluídos do recebimento do 13º salário, já que a legislação não obriga esses tipos de vínculo a pagar a gratificação. Segundo o Dieese, neste ano, 95,3 milhões de brasileiros deverão receber o benefício, com valor médio estimado de R$ 3.512,00.

Entre os beneficiários, o grupo de trabalhadores formais (59,5 milhões de pessoas) representa 62,5% do total. Destes, cerca de 60,9% são assalariados do setor público e privado, enquanto os trabalhadores domésticos representam apenas 1,5%. Os aposentados e pensionistas do INSS correspondem a 37,5%, com 35,7 milhões de beneficiários, sendo 36,6% do total provenientes do INSS e 1% do regime próprio da União.

Valor proporcional ao tempo de trabalho

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Quem esteve na empresa desde janeiro recebe o valor integral, calculado com base na remuneração total. Para quem começou depois, o benefício é proporcional aos meses trabalhados, considerando o salário bruto sem descontos, incluindo adicionais e comissões.

O pagamento do 13º salário deve movimentar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia nacional, representando aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fontes e cálculos

Para estimar os valores, o Dieese utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O pagamento do 13º salário é uma das principais fontes de movimentação financeira no final do ano e sua antecipação para o pagamento da segunda parcela visa dinamizar a economia durante o período natalino.

Mais informações em: Fonte

Com informações do Jornal Diário do Povo