Projeto de lei contra devedor contumaz está parado na Câmara desde outubro

O projeto de lei que estabelece a figura do devedor contumaz e busca impedir esquemas bilionários de sonegação de imposto está travado na Câmara dos Deputados desde 30 de outubro, quando a Casa aprovou a tramitação em regime de urgência. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovada pelo Senado em setembro, após a Operação Carbono Oculto, que investigou a participação do crime organizado no mercado financeiro e no setor de combustíveis.

Razões para a demora na tramitação do projeto

De acordo com a assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a demora na definição do relator se deve ao grande interesse de diversos partidos em indicar alguém para conduzir a análise da proposta. Até o momento, o deputado responsável ainda não foi escolhido.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, explicou que há muitos partidos interessados em indicar o relator, o que tem dificultado a decisão. A falta de condução pode atrasar ainda mais a inclusão do projeto na pauta de votação da Casa.

Impacto da Operação Carbono Oculto

Segundo investigações da Operação Carbono Oculto, as empresas envolvidas haviam sonegado cerca de R$ 7,6 bilhões em impostos, dinheiro que alimenta atividades ilícitas e amplia o crescimento do crime organizado no setor de combustíveis e financeiro.

A operação que mobilizou 621 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores fiscais e policiais civis e militares, foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) e contou com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo e secretarias da Fazenda do estado e do município.

Objetivos e detalhes do projeto de lei

O projeto propõe a diferenciação entre empresários que usam a sonegação como estratégia de negócios e aqueles que deixam de pagar os tributos por outros motivos. Define como devedores contumazes aqueles com dívidas injustificadas superiores a R$ 15 milhões e que representam mais de 100% de seu patrimônio.

Estima-se que, atualmente, há cerca de 190 alvos dessa nova classificação, incluindo pessoas físicas e jurídicas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.

A proposta visa endurecer as medidas contra esses contribuintes, dificultando a regularização de débitos e promovendo ações de recuperação de ativos, além de ampliar a fiscalização e punições.

Perspectivas futuras e próximos passos

Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Senado e recebido urgência na Câmara, sua tramitação ainda depende da indicação do relator, o que pode atrasar sua votação e implementação. Oficiais ligados ao setor afirmam que a iniciativa é fundamental para fortalecer o combate à sonegação e ao crime organizado.

Espera-se que o deputado responsável seja definido nos próximos meses, permitindo o avanço do projeto na Câmara e a possível votação ainda neste semestre.

Com informações do Jornal Diário do Povo