Congresso analisa vetos de Lula ao projeto de renegociação de dívidas estaduais

A Câmara dos Deputados e o Senado realizarão nesta quinta-feira uma sessão conjunta para analisar os vetos do presidente Lula ao projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão ocorre em meio a uma escalada dos conflitos entre o Legislativo e o Executivo federal, que criticam pontos específicos da proposta.

Detalhes do projeto de renegociação das dívidas estaduais

O Propag prevê uma nova renegociação das dívidas dos estados com a União, com prazo de até 30 anos para quitação e condições de pagamento que variam entre IPCA mais 0%, mais 1% ou mais 2%, dependendo de critérios como antecipação das dívidas, contribuição ao Fundo de Equalização Federativa e ativos repassados pelo estado ao governo federal. Em janeiro, Lula vetou pontos importantes, como o uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de juros e recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás.

Vetos presidenciais e críticas dos governadores

Na análise dos vetos, Lula eliminou 13 itens do texto original, incluindo a possibilidade de os estados utilizarem verbas do FNDR e recursos de exploração natural para diminuir os encargos financeiros. Os principais pontos vetados também envolvem a suspensão de gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o abatimento de dívidas por obras de responsabilidade federal e a dispensa de metas fiscais para estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os vetos foram duramente criticados por governadores de oposição, como Romeu Zema (Novo-MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ronaldo Caiado (União-GO). Segundo eles, as mudanças podem comprometer a recuperação fiscal e agravar a crise financeira estadual.

Impacto nas dívidas e cenário econômico

Atualmente, a dívida dos estados com a União soma aproximadamente R$ 760 bilhões, concentrados sobretudo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo dados da Fazenda, esses quatro entes respondem por 90% desse montante. A valorização do dólar, que hoje está em R$ 5,33, e a alta do Ibovespa, que bate recordes próximos a 158 mil pontos, refletem uma economia em cenário de incertezas.

Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, em janeiro deste ano, governadores passaram a tentar mobilizar a derrubada dos vetos por meio de reuniões em Brasília, buscando preservar pontos considerados essenciais para a saúde financeira dos estados.

Principais pontos do projeto e possíveis mudanças

O projeto aprovado prevê a possibilidade de zerar os juros das dívidas estaduais com a União, corrigidas pelo IPCA, e oferece quatro possibilidades de abatimento, conforme o patrimônio entregue pelos estados, como ativos de dívidas, uso de recursos em áreas prioritárias e contribuição a fundos estaduais. Além disso, os estados terão até 30 anos para quitar os débitos.

Entre os benefícios previstos estão condições diferenciadas de pagamento, redução de um ponto percentual na taxa de juros por entrega de ativos, e incentivos para investimentos em setores como educação e segurança pública. Atualmente, o impacto total das dívidas estaduais nos cofres federais é de cerca de R$ 760 bilhões, sendo que os maiores devedores concentram-se nos estados já mencionados.

Próximos passos e perspectivas

A sessão de hoje deverá definir o futuro do Propag, que enfrenta forte resistência por parte do Executivo. Governadores e parlamentares aguardam a decisão, que pode impactar significativamente a sustentabilidade fiscal dos estados e a discussão sobre a dívida pública brasileira. O governo federal afirmou que publicará uma medida provisória detalhando as condições do programa caso os vetos sejam derrubados.

Para mais detalhes, acesse o material na fonte.

Com informações do Jornal Diário do Povo