Senado aprova projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis. A iniciativa também atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição de limites para operações com moeda física feitas por bancos e outras instituições financeiras.

Limites para operações com dinheiro em espécie

De acordo com o texto, caberá ao CMN estabelecer os patamares máximos para movimentações em dinheiro vivo, após diálogo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão responsável por monitorar atividades suspeitas e prevenir crimes como lavagem de dinheiro. A medida visa criar um teto para operações realizadas com dinheiro físico, dificultando práticas ilícitas.

Procedimentos e próximas etapas

Por exigência regimental, o projeto ainda passará por uma fase de votação suplementar na CCJ. Caso seja aprovado na segunda votação, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), explicou que a proposta tem como foco combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, uma vez que o uso de dinheiro em espécie facilita a prática desses crimes.

Impactos na segurança e criminalidade

Segundo o relator, a ausência de regulamentação clara sobre o uso de dinheiro em espécie estimula crimes como assaltos a bancos e empresas, além de arrombamentos de caixas eletrônicos. “A restrição ao dinheiro vivo é uma medida de segurança e de fortalecimento do sistema financeiro e de combate à criminalidade”, destacou Oriovisto Guimarães.

A proposta representa uma tentativa de modernizar as transações imobiliárias e reduzir os riscos de atividades ilícitas associadas ao uso indiscriminado de dinheiro em espécie. Fonte: Globo News

Perspectivas futuras

Após aprovação na CCJ, o projeto será submetido a votação em plenário, e, se confirmada a tramitação, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a norma contribua para um ambiente financeiro mais seguro e transparente no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo