Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a participação de diversos parlamentares e representantes do governo.

O que muda na tabela do Imposto de Renda 2026

Com a nova lei, a isenção do IR será ampliada para quem ganha até R$ 5 mil por mês, atualmente fixada em R$ 3.036. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o projeto prevê uma tabela progressiva com alíquotas que sobem de forma gradual, acompanhadas de deduções automáticas para evitar onerar excessivamente quem ganha pouco acima do limite de isenção.

Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida beneficiará aproximadamente 15 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Para compensar a perda de arrecadação, contribuintes de alta renda pagarão uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, com uma escadinha progressiva para aqueles com ganhos entre R$ 600 e R$ 1,2 milhão.

Contexto e polêmicas

A cerimônia de sanção ocorreu sem a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos decidiram não comparecer devido a divergências com o Executivo. Alcolumbre criticou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, enquanto Motta questionou o trabalho de articulação na elaboração do projeto.

Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agradeceu o apoio do Legislativo, afirmando que a aprovação por unanimidade nas duas Casas reforça o sucesso da iniciativa. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância da articulação política, ressaltando que a proposta representa uma “grande transformação social para os trabalhadores do Brasil”.

Como fica o Imposto de Renda para cada faixa de rendimento

• Até R$ 5 mil: isento de IR
• De R$ 5 mil a R$ 7.350: alíquotas progressivas com deduções automáticas
• De R$ 7.350 a R$ 43.500: alíquotas que variam conforme o rendimento, chegando a 27,5%
• Rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano: imposto mínimo de 10%

Para entender melhor como as mudanças impactam cada classe social, acesse a análise detalhada no site do Globo.

Perspectivas futuras

A aprovação da lei marca um avanço na política de tributação do Brasil, com foco na redução da carga para a classe média e baixa, enquanto busca manter a arrecadação. A implementação das novas faixas será feita a partir de 2026, após publicação de regulamentação e ajustes finais no sistema tributário.

Pesquisadores e economistas aguardam para avaliar o impacto na arrecadação e na distribuição de renda, além do efeito na formalização do mercado de trabalho e no consumo das famílias. A expectativa é de que a medida contribua para uma maior justiça fiscal e benefício social duradouro.

Detalhes completos sobre as mudanças na tabela, alíquotas e faixas podem ser acessados na calculadora do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo