Senado tenta votar projeto que aumenta tributação sobre bets e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tenta votar, nesta quarta-feira (26), o projeto que aumenta a taxação sobre apostas esportivas e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos. A análise, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada por falta de acordo com a Câmara dos Deputados.

Detalhes das mudanças na tributação

De autoria do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto propõe dobrar a alíquota sobre apostas de 12% para 24%, além de aumentar a CSLL de 9% para 15% para fintechs e de 15% para 20% para bancos. A proposta também complementa o PL 1.087/2025, que cria uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Controvérsias e negociações

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a ler o parecer no início do mês, mas a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. Desde então, o parlamentar tem negociado alterações com a Fazenda e com senadores resistentes às mudanças nas alíquotas. Uma das principais questões envolve o impacto da tributação no setor financeiro e a adoção de uma carga mínima de 17,5% de IRPJ e CSLL para bancos, proposta defendida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Impactos no setor financeiro

Uma das propostas inclui estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 17,5%, somando CSLL e IRPJ, para corrigir distorções entre bancos tradicionais e fintechs. Segundo o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, essa medida busca diminuir a assimetria fiscal entre os dois tipos de instituições financeiras.

Destinação e próximos passos

O projeto tramita em caráter terminativo na CAE, ou seja, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de oito senadores para discutir a matéria em plenário. A votação está marcada para às 10h, junto de outros temas econômicos, como o projeto que cria a figura do “Super MEI”, elevando o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais para R$ 140 mil.

Especialistas alertam que alterações aprovadas na Câmara podem comprometer o texto, conforme a experiência recente com a MP 1.303, que tratava do mesmo tema e acabou perdendo validade sem uma solução legislativa definitiva, deixando o governo sem alternativas para assegurar a arrecadação prevista para 2026.

O avanço na votação é considerado estratégico, pois pode ajudar a consolidar uma das principais fontes de receita adicional para o governo no próximo ano, que depende consideravelmente da arrecadação de tributos sobre fintechs, bancos e apostas esportivas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo