Tribunal Constitucional avalia projeto de cidadania aprovado por Portugal

O projeto do governo português que reforça as regras para pedidos de cidadania será submetido à análise do Tribunal Constitucional (TC), após solicitação do Partido Socialista (PS). O PS argumenta que as mudanças ferem princípios constitucionais e podem afetar milhares de brasileiros, levando à sua paralisia até o julgamento.

Fiscalização e possíveis irregularidades ameaçam validade do projeto

Na última quarta-feira (22), o PS enviou pedido de fiscalização preventiva ao TC, que possui prazo de até 25 dias para responder. Enquanto isso, a proposta está suspensa, aguardando a decisão do tribunal. Entre as oito irregularidades apontadas pelo partido, destacam-se a possibilidade de perder a cidadania por crimes graves e a limitação do prazo de residência de cinco para sete anos para brasileiros, além de outros critérios considerados duvidosos por especialistas.

Principais mudanças e controvérsias na legislação da cidadania

Aumento do tempo de residência e critérios diferenciados

O projeto prevê que brasileiros necessitam de sete anos de residência para solicitar a cidadania — aumento de dois anos em relação ao padrão anterior — e dez anos para demais nacionalidades. Além disso, exclui a possibilidade de considerar o período de espera por autorização de residência, considerado um atraso do Estado, na contagem dos cinco anos necessários para o pedido.

Outros pontos polêmicos envolvem a exigência de sete anos de residência para brasileiros, aumento de dez anos para outros estrangeiros, fim da concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas e revoga a possibilidade de perda da nacionalidade em caso de crimes graves. Também há a previsão de concessão de cidadania aos bisnetos, mediante comprovação de ligação efetiva, e a mudança no tempo de residência necessário para filhos de imigrantes — de um para cinco anos.

Reação do presidente e opiniões do setor

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tinha até ontem para enviar suas dúvidas à Justiça sobre o projeto, mas decidiu aguardar a decisão do TC. Ele recebeu o texto há uma semana, que afeta milhares de brasileiros e foi considerado por especialistas como duvidoso e prejudicial, sobretudo por suas alterações na legislação de imigração.

Impactos e cenário futuro

Se o tribunal decidir pela inconstitucionalidade do projeto, o mesmo será vetado e retornará ao Parlamento para nova redação, como já ocorreu em outras ocasiões recentes, como o pacote anti-imigração. A matéria precisará ser reavaliada e votada novamente pelos deputados portugueses, podendo atrasar ainda mais a implementação das novas regras.

Principais mudanças na concessão de cidadania

1. Residência: aumento de cinco para sete anos para brasileiros, africanos de língua portuguesa (CPLP) e europeus fazerem o pedido.
2. Prazo de solicitação: só poderá ser feito com autorização de residência, ignorando atrasos devido ao caos na imigração.
3. Tempo de residência: aumenta de cinco para dez anos para candidatos de outras nacionalidades.
4. Sefarditas: fim da concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas.
5. Perda: possibilidade de revogação da cidadania em caso de crimes graves.
6. Bisnetos: possibilidade de aquisição de nacionalidade, desde que haja ligação efetiva.
7. Filhos: aumento de cinco para cinco anos na residência para obtenção automática de cidadania por filhos de imigrantes.

As mudanças fazem parte de um pacote dividido em duas ações pelo governo — uma altera a Lei da Nacionalidade e outra trata das condições de perda de cidadania. A decisão final do TC será determinante para o futuro da legislação e o direito de milhares de brasileiros residentes em Portugal.

Mais detalhes e o andamento do processo podem ser acompanhados no fonte oficial do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo