Projeto de mineração: incentivos fiscais e fundo garantidor no foco

O parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos prevê a ampliação de instrumentos de fomento, incluindo incentivos fiscais, financeiros e regulatórios, com o objetivo de viabilizar a exploração de minerais essenciais no Brasil.

Incentivos e estruturas de apoio para o setor mineral

Entre as principais propostas estão a isenção de Imposto de Renda para uso de marcas, patentes e licenças de tecnologia, além da extensão da Lei do Bem para atividades de pesquisa e lavra. A criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral também é destaque, destinado a oferecer garantias para cobertura de riscos de crédito por meio de cotas de empresas do setor e da União.

Segundo o relator, a política parte da definição de dois grupos de minerais essenciais: os minerais críticos, cuja escassez pode afetar a economia — como cobre, níquel, lítio e terras raras —, e os minerais estratégicos, relevantes para a balança comercial, como ferro e ouro. Entre as terras raras, destacam-se elementos utilizados na produção de superímãs, como o neodímio e o disprósio.

Medidas adicionais e inovação

O pacote inclui ainda aplicação mínima de 0,5% da receita bruta em pesquisa tecnológica, além do incentivo à transformação mineral no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A proposta prevê a emissão de debêntures incentivadas e a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, que valoriza produções com menor emissão de carbono.

Governança e integração internacional

A estrutura de governança do programa será conduzida pelo Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por formular diretrizes, priorizar projetos e articular parcerias internacionais. A iniciativa também visa ampliar o mapeamento geológico do país em colaboração com o Serviço Geológico do Brasil/CPRM.

Além das ações internas, o setor mineral busca se posicionar frente à demanda crescente dos Estados Unidos, que manifestaram interesse em acesso aos minerais brasileiros, em troca de possíveis acordos para retirada de tarifas sobre produtos nacionais como carne, café e calçados.

Instrumentos de apoio financeiro e regulamentar

Entre os instrumentos previstos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de natureza privada, e o Programa Federal de Transformação Mineral, que financia beneficiamento, transformação e mineração urbana de minerais estratégicos e críticos essenciais à transição energética. Além disso, o cadastro nacional de projetos de minerais estratégicos reunirá informações de órgãos federais e estaduais, facilitando a gestão e acompanhamento de empreendimentos no setor.

O deputado Arnaldo Jardim declarou, nas redes sociais, que conta com o apoio dos líderes para que o texto seja votado rapidamente, embora ainda não haja uma data definida para a análise oficial.

Para mais detalhes sobre o projeto, acesse a matéria completa no Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo