Mudanças na licitação do megaterminal de Santos ganham vistas no TCU

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vista do processo que tramita a licitação do megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10. A decisão adia a votação sobre o certame, considerado o mais aguardado pelo setor portuário devido ao seu potencial de expansão da capacidade de operação do porto.

Detalhes do projeto e controvérsias na licitação

Com um investimento estimado em R$ 6,45 bilhões, o Tecon Santos 10 possui contrato inicial de 25 anos, podendo ser renovado por até 70 anos. O empreendimento ocupa uma área de 621,9 mil m² no cais do Saboó, no litoral paulista, prometendo aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto.

O relator do processo no TCU, ministro Antônio Anastasia, defendeu que a licitação deve permitir a participação de empresas que já atuam na área portuária, desde que, caso vençam, se desfaçam dos ativos que já possuem no porto. A posição contrasta com o modelo sugerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que propunha uma licitação em duas fases, com restrições iniciais às atuais operadoras.

Diferenças entre as propostas e impactos na concorrência

Segundo a proposta da Antaq, a primeira fase da licitação excluiria empresas que já controlam terminais de contêineres no Porto de Santos. Caso nenhuma delas participasse, uma segunda fase seria aberta ao mercado geral, na qual as atuais operadoras poderiam competir, mas sob a condição de desinvestir dos ativos que atualmente exploram, até a assinatura do novo contrato.

O objetivo dessa estratégia, defendida pela agência reguladora, seria evitar concentração excessiva de poder operacional e econômico sob os atuais operadores do complexo portuário. No entanto, Anastasia argumenta que tal requisito, embora licitamente possível, deveria ser considerado uma medida excepcional, válida apenas na ausência de alternativas.

“Na visão do relator, a imposição de desinvestimento visa evitar concentração de mercado, mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de um incumbente se transformar em entrante por meio do desinvestimento põe em xeque a integridade do modelo”, explicou Anastasia ao defender a análise mais cuidadosa do caso.

Perspectivas e possíveis desdobramentos

Com a solicitação de vista, a decisão sobre a licitação do Tecon Santos 10 fica suspensa por tempo indeterminado, aguardando análise mais aprofundada do ministro Augusto Nardes. A expectativa é que o processo retome sua tramitação nos próximos dias, com possíveis ajustes nas regras do certame.

O resultado da análise será fundamental para definir o modelo de concessão que melhor equilibra o crescimento do porto e a competição do setor. Especialistas destacam que a decisão pode impactar significativamente os futuros investimentos e a eficiência do Porto de Santos, maior hub de cargas da América Latina.

Com informações do Jornal Diário do Povo