Banco Master entra em liquidação extrajudicial após crise financeira

Nesta terça-feira (18), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em decorrência de suspeitas de crime e deterioração financeira acentuada. A medida inclui também o braço de investimentos, a corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários e o Letsbank, enquanto o Banco Master Múltiplo foi colocado em Regime de Administração Especial Temporária (RAET), com duração inicial de até 120 dias. O Will Bank, por sua vez, permaneceu operando normalmente.

O que é liquidação extrajudicial?

De acordo com Luciano Ramos Volk, sócio do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, a liquidação extrajudicial é um procedimento previsto em lei e regulado pelo Banco Central. Ela é iniciada com o decreto que interrompe imediatamente todas as operações do banco, afasta a administração e bloqueia os bens dos responsáveis, visando garantir a ordem e a proteção dos direitos dos credores.

Após o decreto, o BC nomeia um liquidante, que passa a administrar o processo, levantando bens, direitos e obrigações, além de analisar contratos, preservar ativos e comunicar clientes, investidores e credores. “Ele atua quase como um ‘síndico da massa falida’”, explica o especialista.

Quando há depósitos garantidos, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é acionado. O liquidante envia a lista de clientes e saldos cobertos, e, posteriormente, a lista oficial de credores é publicada. Quem não estiver nela tem prazo para solicitar inclusão. Os créditos são classificados, e os ativos vão sendo vendidos para pagamento. A liquidação termina quando não houver mais bens disponíveis para distribuição.

O FGC cobre os clientes do grupo Master?

Sim, os clientes do Banco Master têm seus depósitos protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, com teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos, incluindo o valor principal e juros até a data da liquidação. Valores acima desse limite serão pagos na proporção dos recursos disponíveis, segundo informações do FGC.

Quanto tempo demora para o FGC pagar?

O sócio do Abe Advogados, Oduvaldo Lara Júnior, explica que, embora o pagamento via FGC tende a ser relativamente rápido, o tempo pode variar de acordo com a qualidade das informações internas da instituição liquidada e seu tamanho. Ele também destaca que o cliente não precisa contratar advogado ou intermediário, podendo acompanhar o processo pelos canais oficiais do BC e do próprio FGC.

A formação da lista de credores, etapa inicial do processo, não possui prazo legal definido para finalização. Após a validação pelo FGC, o cadastro de clientes é liberado para pagamento, que será realizado de acordo com a disponibilidade de recursos, até que todos os ativos sejam distribuídos.

Qual a diferença entre liquidação e intervenção?

Segundo Júnior, a liquidação extrajudicial tende a encerrar as operações do banco e direcionar os recursos para pagamento dos credores. Já a intervenção, especialmente o RAET, permite que o banco mantenha atividades essenciais temporariamente enquanto busca alternativas como reorganização, transferência de carteira ou venda de ativos, visando a preservação da estabilidade do sistema financeiro e a prevenção de impactos sistêmicos.

As medidas tomadas pelo BC seguem uma atuação independente, sem influência de pressões políticas, garantindo a transparência na decisão de liquidar o Banco Master, conforme informado pelo próprio órgão regulador.

Para mais detalhes sobre o processo e os efeitos da liquidação, confira a matéria completa no fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo