Banco Central liquida o Banco Master e garante depósitos pelo FGC

O Banco Central do Brasil decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, um dos principais passos para encerrar as atividades da instituição que enfrenta dificuldades financeiras. Os depósitos feitos pelos clientes serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Entendendo a liquidação extrajudicial do Banco Master

A liquidação extrajudicial é um procedimento utilizado pelo Banco Central para encerrar as operações de uma instituição financeira que apresenta problemas de solvência, sem precisar recorrer ao Judiciário. A ação visa proteger os depositantes e estabilizar o sistema financeiro, garantindo que os recursos até o limite de garantia do FGC sejam devolvidos aos clientes.

O que é o FGC e como garante seus depósitos

O Fundo Garantidor de Crédito é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional. Ele atua para preservar a estabilidade do sistema bancário e proteger os investidores, garantindo até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira.

Segundo dados do próprio fundo, em 2024, o patrimônio do FGC atingiu R$ 140,4 bilhões, alta de 12% em relação ao ano anterior, aumentando sua capacidade de proteção do sistema financeiro. Até setembro, esse valor já alcançava R$ 153,5 bilhões.

Como ficam os credores e investidores na liquidação do Banco Master

Para receber os valores garantidos, os credores devem aguardar a formalização pelo liquidante, que enviará ao FGC a lista com os créditos e valores devidos. Depois, o fundo iniciará o processo de pagamento, que ocorre após o cadastro, validação biométrica e envio de documentos pelo credor pelo aplicativo do FGC.

O pagamento será feito na conta indicada após a assinatura do termo de sub-rogação, documento que transfere ao fundo o direito de cobrança dos recursos junto ao banco liquidado. O processo pode levar alguns dias, mas garante que os recursos até R$ 250 mil serão devolvidos aos beneficiários.

Medidas do governo e impacto na crise do Banco Master

O governo já havia reforçado as regras do FGC em agosto, após a crise do Banco Master, considerado por autoridades uma instituição que captava recursos de forma agressiva oferecendo taxas elevadas, além de estar excessivamente alavancada. A medida determinou que bancos que ultrapassassem 60% de recursos captados com garantia do fundo precisariam fazer contribuições adicionais.

Em um episódio recente, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal ao tentar fugir do país em um avião para Malta. A prisão ocorreu após investigações que apontaram emissão de CDBs com promessas de retorno irreal, superiores às taxas do mercado.

Próximos passos e repercussões

O Banco Central anunciou que as negociações de venda do Banco Master estão suspensas, e os bens dos controladores estão indisponíveis. O consórcio liderado pela Fictor Holding, que pretendia comprar o banco por R$ 3 bilhões, verá a operação interrompida pela liquidação oficial. O BC irá publicar novas orientações nos próximos dias para a condução da liquidação e proteção dos credores.

Apesar da crise, os depositantes poderão recuperar seus recursos até o limite do seguro do FGC, reforçando a importância de cuidar para que suas aplicações estejam dentro do limite de cobertura em caso de problemas financeiros das instituições.

Para saber mais sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito, acesse este artigo.

Com informações do Jornal Diário do Povo