Senado pode votar aumento de impostos sobre apostas esportivas e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (18) um projeto que aumenta a tributação sobre apostas esportivas e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e fintechs. Apesar da previsão de análise, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará uma nova versão do parecer, o que pode adiar a votação.

Debates sobre impacto e melhorias no projeto

Braga afirmou que só seguirá adiante com o texto após o governo apresentar medidas de combate às casas de apostas ilegais, etapa que considera essencial para evitar que o aumento na carga tributária empurre empresas legais à clandestinidade. Segundo ele, a fiscalização é uma prioridade antes da aprovação definitiva.

Na segunda-feira, o senador indicou que encaminhará um complemento de voto propondo ajustes, incluindo escalonamento das taxas e ações contra as casas ilegais. Essa estratégia visa atender às pressões do setor de apostas e de senadores resistentes às mudanças no texto original.

Principais mudanças propostas

O projeto, de autoria do presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), prevê a elevação das apostas esportivas, cuja arrecadação passaria de 12% para 24%. Além disso, aumenta a CSLL de 9% para 15% para fintechs e de 15% para 20% para bancos. A proposta complementa o PL 1.087/2025, que trata da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Contexto político e negociações em andamento

O relator chegou a ler o relatório no início do mês, mas pedidos de vista e negociações com a Fazenda e senadores resistentes levaram a discussões que ainda não tiveram conclusão. O setor de apostas, influenciado por lobbyes, exerce forte pressão contra o aumento de impostos.

Uma das principais controvérsias envolve a proposta de estabelecer uma alíquota mínima efetiva de 17,5% para bancos, somando CSLL e IRPJ. Essa ideia, sugerida pelo ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e defendida por senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca corrigir distorções entre instituições financeiras tradicionais e fintechs.

Desafios na tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter terminativo na CAE e, se aprovado, seguirá direto para a Câmara, salvo recurso de oito senadores. A votação está marcada para às 10h, com outros temas econômicos na pauta, como o projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil.

Para Braga, qualquer alteração aprovada no Senado precisa de acompanhamento na Câmara para evitar desfiguração do texto, especialmente após experiências recentes com a MP 1.303, que tratava do mesmo tema, mas perdeu validade e deixou o governo sem alternativa legislativa.

Se aprovada, a votação poderá destravar importantes receitas para o governo em 2026, fundamentais para financiar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda e equilibrar as contas públicas do próximo ano.

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Com informações do Jornal Diário do Povo