Lula pode retirar parte do orçamento de segurança do teto de gastos, afirma Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando a possibilidade de retirar parte do orçamento destinado à segurança pública do arcabouço fiscal, incluindo recursos que atualmente compõem o teto de gastos.

Alerta sobre recursos para segurança na discussão do teto de gastos

Segundo Lewandowski, é necessário investir em segurança, como foi feito recentemente com a Defesa, que obteve previsão de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. “O presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos a uma fórmula de colocar à disposição da segurança pública um valor que precisa sair necessariamente do cômputo do teto de gastos”, afirmou durante evento promovido pelo portal Jota.

Críticas ao projeto de lei antifacção e situação no Congresso

Lewandowski também criticou o texto substitutivo ao projeto de lei antifacção, apresentado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é de orientação bolsonarista. O ministro destacou que o governo Lula é minoria na discussão, com chances pequenas de aprovar sua proposta. “Nós não somos majoritários na Câmara e no Senado. A alternativa é rejeitar o projeto do Derrite ou discutir emendas ponto a ponto”, explicou.

Inconstitucionalidades no projeto e mudanças na proposta

De acordo com Lewandowski, a versão atual do projeto apresenta inconstitucionalidades e carece de técnica legislativa. Ele apontou que as mudanças feitas pelo relator, na quarta versão do texto, reduziram o cerceamento às competências da Polícia Federal, mas, ainda assim, o projeto prevê recursos para fundos estaduais, o que, na visão do ministro, descapitaliza fundos federais, também de forma inconstitucional.

Críticas à proposta de alteração na Lei Antiterrorismo e atual contexto político

Lewandowski condenou a tentativa de alterar a Lei Antiterrorismo, que teria sido inicialmente proposta por Derrite, mas já descartada. Segundo ele, essa mudança poderia abrir portas para intervenção estrangeira no Brasil. “Nunca tivemos isso, estávamos livres disso”, declarou.

Desafios do combate ao crime e atuação do governo Lula

Sobre a dificuldade de governos de esquerda lidarem com questões de segurança, Lewandowski defendeu o governo Lula, destacando que, embora a responsabilidade direta seja dos estados, o Executivo tem enviado projetos ao Congresso para facilitar ações federais em parceria com estados e municípios. “A bola está com o Congresso”, afirmou.

Projetos em andamento e temor com o impacto eleitoral

Ele citou quatro propostas em análise que tratam de combate à criminalidade: a PEC da Segurança Pública, a lei antifacção, legislação sobre receptação e a lei do devedor contumaz. Lewandowski ressaltou que há um receio de que o debate sobre segurança seja contaminado pelo cenário eleitoral, o que dificultaria a aprovação de medidas mais efetivas.

Perspectivas futuras para a segurança pública no Brasil

Lewandowski afirmou que o problema da segurança pública eclodiu precocemente com operações no Rio de Janeiro e que a solução deve envolver trabalho de longo prazo e investimentos significativos. “Ninguém tem a fórmula mágica, é uma questão de médio a longo prazo”, finalizou.

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Com informações do Jornal Diário do Povo