PIS/Pasep de 2026 terá novos critérios e valor corrigido pela inflação

O governo federal anunciou que, a partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará a usar uma referência de valor corrigido pela inflação para definir o acesso ao benefício. Além disso, o valor máximo a ser recebido pelos trabalhadores também será ajustado anualmente, considerando o índice de preços ao consumidor (INPC).

Novos critérios e valores do abono salarial

O valor de referência para quem pretende receber o benefício será, a partir de 2026, equivalente a 1,5 salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 2.640, com previsão de aumento conforme a inflação anual. Assim, quem trabalhou em 2024 e tiver direito ao benefício poderá receber até R$ 1.631, valor máximo que corresponde ao teto de pagamento, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base.

Impacto dos reajustes

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.631 em 2026, considerado o valor previsto mais recente, o critério de renda para acesso ao benefício também será atualizado. O corte de renda, que atualmente é de até dois salários mínimos (R$ 2.640), deve passar a ser de aproximadamente R$ 2.900, levando em conta a inflação estimada para 2024 e 2025.

Regras de cadastro e pagamento

As regras para o direito ao abono salarial em 2026 ainda serão detalhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O calendário de pagamentos, que normalmente ocorre no ano seguinte ao ano-base, será definido após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro.

Até o momento, o pagamento do benefício referente a 2025, que considera o ano-base 2024, está previsto para ser encerrado em 29 de dezembro. O pagamento é referente a trabalhadores que atenderem aos critérios de cadastro, tempo de trabalho e remuneração no período considerado.

Mudanças na elegibilidade e critérios de acesso

Para o benefício de 2025, os critérios incluíam estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias e ter seus dados no eSocial corretamente informados pelo empregador.

Já para 2026, uma PEC aprovada no fim de 2024 estabelecerá que o valor de referência de acesso ao benefício será atualizado pela inflação através do INPC. Essa mudança faz parte do pacote fiscal do governo Lula, visando reduzir gastos públicos e ajustar o benefício às condições econômicas atuais.

Transição e futuro do benefício

O governo estima que, até 2035, a referência de corte de renda seja gradually ajustada de dois para um salário mínimo e meio, considerando o crescimento do salário mínimo real, que costuma superar a inflação. Assim, somente quem recebe 1,5 salário mínimo passará a ter direito ao benefício nesse período.

Segundo previsões, essa mudança gradual visa equilibrar a sustentabilidade do programa, que atualmente beneficia cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo dados do governo, que destinou cerca de R$ 30 bilhões ao pagamento do abono de 2025.

Para acompanhar as novidades e o calendário de pagamentos de 2026, os trabalhadores podem acessar o site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo