Justiça impede venda de ações da Ambipar durante recuperação judicial

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta terça-feira (11) ampliar uma liminar que impede a venda de ações da Ambipar durante o processo de recuperação judicial da companhia. A medida foi adotada em um momento em que a empresa adia a divulgação do balanço financeiro do terceiro trimestre, previsto para amanhã, devido às complicações financeiras e jurídicas.

Limite às operações de bancos e impacto na empresa

A decisão do desembargador Mauro Pereira Martins atende a um pedido da própria Ambipar, que alegou que o banco Opportunity e o Banco Bradesco estavam vendendo ações da companhia no mercado — detidas por Tércio Borlenghi, fundador e presidente da empresa. Ambos os bancos ficam judicialmente impedidos de negociar, liquidar ou transferir papéis da Ambipar até uma decisão final sobre o caso, sob pena de multa de R$ 2 milhões.

Segundo a Ambipar, a venda massiva pelo Bradesco provocou uma forte queda no preço dos papéis e ameaçou o seu plano de reestruturação. A companhia entrou com pedido de recuperação judicial em 21 de outubro, após acumular uma dívida de R$ 1,048 bilhão.

Imbróglio envolvendo participações e mercado

Em 10 de outubro, a Ambipar informou ao mercado que a participação do controlador, Tércio Borlenghi Júnior, foi reduzida de 73,48% para 67,68%, alegando que a venda de ações pelo Bradesco foi “ilegalmente” responsável por perdas de R$ 20 bilhões em valor de mercado. A decisão judicial reforça a proibição de venda de ações por parte do Opportunity, além do Bradesco, sob risco de multas.

Na mesma linha, Tércio Borlenghi Junior foi surpreendido pela notificação dos bancos, que o orientaram a liquidar ações em fundos de investimento. Segundo suspeitas, essa movimentação estaria ligada a garantias dadas em empréstimos pessoais do controlador.

Avaliações judiciais sobre o risco nas operações

O desembargador do TJ-RJ reconheceu que a venda em larga escala de ações, em meio à recuperação judicial, traz risco de prejuízo à continuidade da empresa. “Há, portanto, na hipótese, evidente risco de comprometimento da possibilidade de continuidade da sociedade em crise, com prejuízo ao princípio da preservação da empresa”, afirmou na decisão. Apesar de ampliar a proibição, o magistrado negou pedidos de recompra das ações já vendidas e de estorno de valores debitados da conta de Borlenghi, considerados “inovação recursal”.

Procurados, Bradesco e Opportunity não responderam imediatamente às solicitações de comentários. A Ambipar anunciou o adiamento da divulgação do balanço, justificando que o atraso decorre do impacto do processo de recuperação judicial na revisão de informações financeiras e contábeis, além de mudanças na Diretoria Financeira, com a saída do ex-diretor João Daniel Arruda em setembro, que reclamou da falta de transparência na comunicação da empresa.

Implicações para o mercado

Analistas destacam que a decisão judicial reforça o risco de desequilíbrios no mercado de ações em momentos de crise empresarial. A possibilidade de vendas em massa, sem controle, pode afetar a valorização e a credibilidade da companhia perante investidores, especialmente em um cenário de recuperação judicial. A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para o desfecho do conflito jurídico e financeiro envolvendo a Ambipar.

Segundo fontes próximas ao caso, as ações judiciais representam um esforço da empresa em estabilizar sua situação, enquanto tenta proteger seus interesses e a integridade de seu mercado de capitais. A reestruturação deverá seguir sob monitoramento do judiciário, com medidas voltadas à preservação societária e à segurança dos investidores.

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Com informações do Jornal Diário do Povo