Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida visa ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.

Principais mudanças no PAT

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima para os estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Além disso, o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido a até 15 dias corridos, garantindo maior agilidade no processamento.

Uma das medidas mais relevantes é a implementação de interoperabilidade plena entre bandeiras, que deverá estar operacional em até 360 dias. Isso significa que qualquer cartão do programa poderá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, ampliando a liberdade de escolha e facilitando o uso pelos trabalhadores e estabelecimentos.

Fortalecimento da concorrência e proteção contra práticas abusivas

Sistema com mais de 500 mil trabalhadores deverão passar a operar em arranjos abertos em até 180 dias, promovendo maior competição no setor. O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas, como descontos não relacionados à alimentação, benefícios indiretos e condições que prejudiquem os trabalhadores.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essas medidas fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, criando um ambiente mais justo. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir os parâmetros técnicos e normativos do sistema.

Impactos para trabalhadores, empresas e estabelecimentos

Para os trabalhadores, o decreto garante a manutenção integral do benefício e seu uso exclusivo para alimentação. Os estabelecimentos, por sua vez, terão maior aceitação dos cartões e fluxo de recursos mais eficiente, enquanto as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.

Segundo o site oficial do governo, essas mudanças reforçam o compromisso de criar um sistema mais transparente e competitivo, impulsionando a inclusão social e a valorização dos direitos dos trabalhadores (mais informações aqui).

Próximos passos e expectativas

O decreto entra em vigor com a obrigatoriedade de adequação por parte das empresas e operadoras, em prazos que variam de 90 a 180 dias. A implantação da interoperabilidade plena deverá ocorrer em até um ano, trazendo mais opções e maior competitividade ao sistema de benefícios.

A medida representa uma evolução importante na política de alimentação do trabalhador, fortalecendo sua proteção e impulsionando avanços no setor.

Com informações do Jornal Diário do Povo