Banco Central adia regulamentação do PIX parcelado e debate restrições à rotatividade

O Banco Central (BC) adiou o prazo para a regulamentação do PIX parcelado, uma ferramenta que possibilita o parcelamento de transações pelo sistema de pagamentos instantâneos. A previsão é que as regras sejam publicados em novembro, após atrasos na elaboração do regulamento, informou Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro.

Medidas para evitar a rotatividade no PIX parcelado

Uma das principais mudanças em discussão é a proibição da “rotativação” no PIX parcelado. Segundo Breno Lobo, isso significa que, se o consumidor contratar várias operações de parcelamento e atrasar o pagamento, o banco não poderá mais oferecer novas parcelas até que a dívida seja quitada, evitando o acúmulo de crédito e endividamento excessivo.

“Se eu contratei várias operações de PIX parcelado e não consigo pagar, o banco não pode mais ofertar novas parcelas até que o débito seja regularizado”, explicou Lobo. A intenção do BC é evitar a experiência do cartão de crédito rotativo, que apresenta altas taxas de juros e impacto negativo sobre o endividamento da população.

Regulamentação e juros adicionais

Apesar do esforço para evitar a rotatividade, o BC admitiu que os bancos poderão cobrar juros superiores aos inicialmente contratados em caso de inadimplência após a contratação do PIX parcelado. “Vamos regulamentar a transparência, explicando claramente as multas, juros e consequências do não pagamento”, afirmou Breno Lobo.

Atualmente, o cartão de crédito rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro, com taxa média de 15% ao mês em setembro, conforme dados do Banco Central. A iniciativa do BC visa diferenciar o PIX parcelado dessa experiência, buscando segurança para o consumidor.

Benefícios do PIX parcelado para o mercado e consumidores

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que o PIX parcelado deve ampliar seu uso no varejo, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas que, atualmente, não têm acesso ao cartão de crédito. A norma deve exigir que as instituições financeiras apresentem de forma clara informações como taxa de juros, valor das parcelas, custo total e multas por atraso.

O funcionamento do PIX parcelado permitirá que o comprador consiga crédito por meio do aplicativo, vinculando-se a uma instituição financeira, preferencialmente com relacionamento já existente. A transação poderá ser usada para compras de bens, serviços ou transferências.

Para os lojistas, a vantagem é receber o valor total já na venda, sem a necessidade de antecipação ou pagamento de juros ao banco. “No PIX parcelado, o lojista recebe à vista, mesmo que o cliente parcele a compra”, explicou o BC.

Impacto na proteção ao consumidor

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a proposta de parcelamento pelo PIX, alertando que a vinculação ao crédito parcelado, com juros e encargos, pode aumentar o risco de superendividamento. “Vincular o PIX a operações de crédito com condições pouco transparentes coloca milhões de consumidores em risco”, afirmou o órgão em nota.

Apesar das críticas, a entidade reconhece que, enquanto a regulamentação não for publicada, consumidores ainda estão vulneráveis às ofertas de crédito atreladas ao PIX disponíveis no mercado, reforçando a necessidade de regras robustas para proteção do usuário.

Perspectivas futuras

Com o adiamento da regulamentação, o BC busca equilibrar a inovação no sistema de pagamentos com a proteção do consumidor, adotando medidas que promovam a transparência, limites à rotatividade e controle dos juros cobrados. A expectativa é que a nova norma traga maior segurança às operações de PIX parcelado e contribua para uma concorrência mais justa no setor financeiro.

Com informações do Jornal Diário do Povo