Congresso retoma análise de propostas econômicas e sociais de impacto no Orçamento

O Congresso Nacional retomou nesta semana a análise de importantes projetos de impacto econômico e social, ambos com potencial de alterações na arrecadação e na política de direitos trabalhistas do país. Entre as propostas, destaque para a que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além do avanço na discussão sobre a regulamentação da licença-paternidade no Brasil.

Ajustes na isenção do Imposto de Renda e impacto no Orçamento

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do IR, reuniu-se com o ministro da Economia, Fernando Haddad, na semana passada. A expectativa é que, com os dados finais dos impactos orçamentários, o texto seja encaminhado ao plenário do Senado na próxima terça-feira, sem necessidade de retorno à Câmara.

Estima-se que a mudança represente um impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais, valor que poderá ser compensado por uma maior tributação sobre faixas de alta renda, conforme apontam fontes próximas à tramitação. Contudo, o relator sinalizou que a arrecadação pode ser ainda maior após alterações feitas na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto aprovado na Câmara também reduz a cobrança do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem possui renda superior a R$ 1,2 milhão por ano. O presidente Lula tenta aprovar a medida para que ela passe a valer já na declaração do Imposto de Renda de 2026, em ano eleitoral.

Votação e prazos no calendário legislativo

De acordo com o planejado pelo Palácio do Planalto, o texto deve ser aprovado pelo Senado ainda em 2025, possibilitando sua sanção pelo presidente Lula no mesmo ano. A prioridade do governo reforça a importância de efeitos eleitorais e fiscais das mudanças.

Reforma na licença-paternidade: novidades e ajustes

Outro destaque da semana foi o projeto de regulamentação da licença-paternidade, apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE). O novo parecer, divulgado na semana passada, traz uma redução no impacto fiscal estimado, que caiu de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030.

O texto também ajusta a regra de estabilidade do trabalhador que usufruir do benefício, permitindo a divisão do período de afastamento em até dois períodos, incluindo a possibilidade de fracionar o descanso logo após o nascimento e ao final da licença-maternidade.

Além disso, o projeto propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, inicialmente de 10 dias em 2027, chegando a 30 dias em 2031, podendo ser dividida em até dois períodos. Essa mudança visa estimular a participação do pai na criação do bebê e fortalecer a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Benefício de salário-paternidade e novas possibilidades

Outra inovação do projeto é a criação do “salário-paternidade”, benefício que iguala o valor ao salário-maternidade, financiado pelo INSS. Para empregados sob o regime da CLT, a iniciativa prevê que o pagamento seja adiantado pelas empresas, com posterior compensação junto às contribuições previdenciárias, seguindo o modelo do Programa Empresa Cidadã.

Perspectivas e próximos passos

Com as mudanças na agenda legislativa, o governo espera que a aprovação do projeto de ampliação da isenção do IR e da regulamentação da licença-paternidade traga benefícios importantes para a economia e o mercado de trabalho. A aprovação, que depende do trâmite no Senado, é vista como uma prioridade para que as propostas possam ter efeito já na declaração do Imposto de Renda de 2026.

Para mais detalhes sobre a tramitação das propostas, acesse a matéria completa.

Com informações do Jornal Diário do Povo