Banco BMG vai ressarcir beneficiários do INSS por cobranças indevidas em empréstimos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para melhorar as práticas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e a implementação de medidas que aumentem a transparência e segurança nas contratações.

Medidas para proteção dos beneficiários e maior transparência

De acordo com o INSS, aproximadamente 100 mil beneficiários terão mais de R$ 7 milhões devolvidos, que serão abatidos automaticamente nas futuras faturas. O objetivo do acordo, divulgado na quinta-feira (30), é garantir o respeito às normas do crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.

Segundo nota do BMG, o compromisso reforça o alinhamento do banco com princípios de transparência, governança e melhoria contínua na experiência do cliente, promovendo maior segurança e clareza nas contratações.

Principais ações previstas no acordo

Adoção de videochamadas

Entre as medidas, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. O prazo para implementação dessa iniciativa é de 90 dias. Esses atendimentos deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer qualquer dúvida sobre as condições do contrato.

Limite de crédito ajustado

O limite máximo de crédito também será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme normas do INSS. Enquanto os sistemas do banco forem atualizados para esse controle, a limitação será feita manualmente.

Suspensão de venda de seguros e produtos atrelados

Outra determinação importante é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos que estejam vinculados aos empréstimos consignados, buscando evitar práticas abusivas.

Compromisso com a satisfação do cliente e proteção de dados

O banco se compromete a agir para reduzir reclamações em seus canais de atendimento, promovendo maior transparência e satisfação dos beneficiários. Além disso, o acordo estabelece que o BMG não poderá compartilhar dados pessoais dos segurados com terceiros, salvo com autorização expressa ou por previsão legal.

Validade e penalidades

O termo de compromisso tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções ao banco. O INSS reforça o compromisso de promover práticas responsáveis e alinhadas às normas de proteção ao consumidor.

Para mais detalhes, consulte a matéria completa no Site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo