MPF recorre contra licenciamento de blocos na bacia da Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso nesta sexta-feira (24) para impedir a realização de novos processos de licenciamento ambiental pelo Ibama na bacia da Foz do Amazonas. Segundo o órgão, os contratos de exploração só deveriam ser formalizados após a conclusão de estudos ambientais essenciais, como o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os estudos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Pedido de suspensão do licenciamento ambiental

No recurso, o MPF solicita a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental na região, que é uma das áreas de maior biodiversidade e relevância ambiental no Brasil. Além disso, pede que novos blocos não sejam incluídos em futuros leilões de exploração de petróleo e gás na mesma bacia.

Contexto do pedido e implicações

O recurso do MPF ocorre na mesma semana em que a Petrobras conseguiu a licença do Ibama para explorar o primeiro poço na região da Foz do Amazonas. A iniciativa gerou debates sobre os possíveis impactos ambientais e a necessidade de estudos aprofundados antes da concessão de licenças.

Questionamentos sobre o processo de licenciamento

Segundo o órgão, o procedimento atual de licenciamento não está adequado às exigências de proteção ambiental e dos povos tradicionais que vivem na área. “O licenciamento deve respeitar o rigor científico e o direito das comunidades locais”, afirmou o procurador responsável pelo recurso.

Impactos e próximos passos

O MPF reforça que a inclusão de novos blocos na região sem a devida avaliação de impacto poderia trazer riscos irreversíveis ao ecossistema amazônico e às populações tradicionais. O órgão aguarda uma decisão do órgão ambiental para definir os passos seguintes, podendo levar a novas ações judiciais ou recomendações de suspensão temporária dos processos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo