Projeto de crime hediondo à falsificação de bebidas busca aproveitar tramitação de MP

O relator do projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), pretende utilizar a tramitação de uma proposta legislativa para reinserir dispositivos de uma medida provisória (MP) que perdeu validade no início de outubro. Essa MP fazia parte do pacote fiscal do governo e tratava de temas como tributação de fintechs e betting, além de incluir dispositivos de controle de despesas obrigatórias.

Recomposição de dispositivos da MP

Celeguim propõe recuperar quatro dispositivos que tinham impacto de R$ 10,7 bilhões nas contas públicas, essenciais para o equilíbrio fiscal deste ano e do próximo. Entre as medidas, estão a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, a limitação do seguro-defeso pago a pescadores, a redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental e a limitação da compensação financeira entre o INSS e regimes próprios de previdência de estados e municípios.

Medidas essenciais para o equilíbrio fiscal

Essas ações foram originalmente elaboradas pela equipe econômica como parte da estratégia de contenção de despesas e aumento da eficiência na execução orçamentária e eram consideradas consensuais na MP. Com a caducidade do texto, o governo busca novos veículos legislativos para reincorporá-las ao ordenamento jurídico.

Perspectivas para a tramitação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição de colocar a proposta em votação na próxima semana. A iniciativa ocorre em um momento de indefinição sobre qual projeto será utilizado como principal instrumento para o novo pacote de compensações, com destaque para o projeto do metanol, que trata da tributação de combustíveis e bebidas adulteradas, e que já está pautado com urgência aprovada.

Outras alternativas em pauta

Apesar da preferência por reativar dispositivos da MP por meio do projeto do metanol, há resistência na base do governo sobre a mistura de temas fiscais com endurecimento penal, como o projeto de criminalização de falsificação de bebidas. Outra alternativa considerada é uma proposta que permite a atualização do valor declarado de imóveis no Imposto de Renda com pagamento de alíquota menor, cuja definição de índices ainda está em discussão. Ambas as propostas estão na pauta da próxima semana.

Contexto político e desafios

Analistas políticos avaliam que a derrubada da MP teve mais conotação política do que técnica, e que separar as medidas em projetos de tramitação mais simples pode facilitar o progresso legislativo e destravar o orçamento de 2026. O governo, por sua vez, trabalha na forma de apresentar os pontos remanescentes do pacote fiscal, incluindo a elevação do imposto sobre apostas e fintechs.

Segundo especialistas, o relator busca aproveitar o cenário de instabilidade para avançar com medidas de consenso, mesmo em meio a resistências internas. O avanço dessas propostas dependerá da negociação política e do entendimento do Congresso sobre o momento adequado para sua aprovação.

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Com informações do Jornal Diário do Povo