Avanço na licença-paternidade ganha urgência no Congresso

Após quase duas décadas estacionado no Congresso, o projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil ganhou impulso e tramita com regime de urgência. A iniciativa foi motivada por uma sensibilidade social crescente e por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do tema.

Como será a ampliação da licença-paternidade

A proposta estabelece um cronograma de aumento progressivo do benefício, partindo dos atuais cinco dias para até 30 dias ao longo de cinco anos. A partir de 1º de janeiro de 2027, o benefício será de 10 dias no primeiro ano, 15 dias no segundo, 20 dias no terceiro, 25 dias no quarto, atingindo 30 dias no quinto ano.

Remuneração integral e inclusão de autônomos

O projeto garante a remuneração integral do trabalhador durante a licença, criando a figura do “salário-paternidade” custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa arcará com o pagamento, que será posteriormente compensado nos impostos. Já os autônomos, como MEIs e contribuidores do INSS, receberão o benefício diretamente pela Previdência.

— Se tem uma contribuição para a previdência que é feita diretamente pelo trabalhador, se ele tem um MEI e contribui, ele vai ser incluído nisso — explicou Pedro Campos, relator do projeto.

Direitos e flexibilidades

O projeto assegura estabilidade no emprego, proibindo demissões sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença. A inovação permite ainda a divisão do período de licença, que pode ser compartilhado entre o pai e a mãe, em até duas partes, uma logo após o nascimento e outra em até 180 dias.

— O objetivo é que o pai e a mãe possam, em comum acordo, ver a melhor forma de dividir esse trabalho de cuidado — afirmou o relator.

Impactos sociais e econômicos

Segundo Pedro Campos, o projeto visa combater injustiças, como a sobrecarga feminina no trabalho de cuidado e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Estudos citados pelo relator indicam que a presença paterna nos primeiros dias de vida fortalece vínculos e reduz índices de abandono paterno e divórcios, além de promover maior igualdade no ambiente laboral.

O impacto orçamentário está estimado em R$ 4,34 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 8 bilhões em 2029, valor considerado viável, pois será absorvido dentro do orçamento da Seguridade Social, sem impactos fiscais negativos.

Andamento na tramitação

A proposta, que tem histórico iniciado em 2008, passou por diversas etapas e foi retomada na atual legislatura com o apoio de diferentes bancadas, especialmente a feminina. O relator afirmou que a votação deve ocorrer em novembro, após discussão com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que deverá pautar o projeto.

Histórico e próximo passo

Desde sua origem, o PL 3.935/2008 enfrentou resistência e longas pausas na tramitação, mas voltou à pauta recentemente com um novo substitutivo apresentado em 2025. A expectativa é que a lei seja sancionada e implementada gradualmente, promovendo avanços na equidade de gênero e na valorização do papel paterno na sociedade brasileira.

Para mais detalhes sobre a tramitação e as mudanças propostas, acesse a fonte original.

Com informações do Jornal Diário do Povo