Senado aprova R$ 30 bilhões para defesa sem limite fiscal

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22/10) um projeto de lei complementar que libera R$ 30 bilhões para investimentos estratégicos da defesa nacional ao longo de seis anos. A medida permite o desembolso de R$ 5 bilhões por ano, fora do limite previsto pelo arcabouço fiscal, visando à modernização das forças militares brasileiras.

Investimentos na defesa fora do limite de gastos

A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Portinho, o novo mecanismo viabiliza um planejamento de longo prazo e evita que equipamentos e instalações fiquem parados por falta de recursos. Entre os programas beneficiados estão o sistema de monitoramento de fronteiras (Sisfron), o projeto do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças com modelos suecos.

Reações e críticas

Portinho destacou que a medida traz maior estabilidade ao planejamento militar. “Essa iniciativa permite que o país invista em ações estratégicas sem a preocupação de respeitar o limite de gastos do teto fiscal”, afirmou. Contudo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou à medida sob o ponto de vista fiscal, alegando que o Brasil “todas as semanas assiste a um desfile de exceções que se tornam regras”, numa referência às flexibilizações dos limites orçamentários.

A aprovação aconteceu sob apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Defesa, José Mucio. No entanto, o momento ocorre em meio a um desgaste do governo no Congresso, devido às dificuldades na condução da política fiscal.

Cenário de crise fiscal e expectativa de dificuldades

Após a derrubada de uma Medida Provisória que tratava de arrecadação via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026, especialmente com uma política fiscal considerada frágil pelos especialistas. A equipe econômica precisa buscar alternativas para equilibrar as contas públicas sem perder o impulso de investimentos estratégicos, como os na defesa.

Segundo analistas ouvidos, a política fiscal do ministro Fernando Haddad tem adotado uma postura de flexibilização excessiva, que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo exceções às metas de déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Leia mais.

O aumento dos gastos militares fora do limite fiscal reforça o debate sobre o equilíbrio entre segurança e responsabilidade fiscal, especialmente em um cenário de alta volatilidade econômica.

Fonte: Metropoles

Com informações do Jornal Diário do Povo