Governo apresenta plano para reembolsar beneficiários do INSS prejudicados por descontos indevidos

O governo federal protocolou nesta quarta-feira (2) um plano junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2023. A proposta, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), aguarda homologação do ministro Dias Toffoli.

Reembolso e impacto financeiro

Segundo o plano, cerca de 2,16 milhões de beneficiários já tiveram suas contestações reconhecidas e estão aptos a solicitar o reembolso, que será corrigido pelo IPCA. Outras 828 mil contestações ainda estão em análise, e o impacto financeiro estimado chega a R$ 2,1 bilhões.

Os pagamentos devem começar em 24 de julho, realizados em lotes quinzenais. No primeiro repasse, aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários será contemplado. O cronograma deve se estender até outubro de 2023, dependendo da homologação do STF.

Forma de solicitação e medidas preventivas

Para receber o ressarcimento, os beneficiários precisarão solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, via Central 135, nas agências dos Correios ou por ações de busca ativa em regiões rurais ou de difícil acesso. A adesão ao plano implica renúncia a ações judiciais e à solicitação de indenização por danos morais.

Além do reembolso, o acordo prevê medidas preventivas, como a exigência de autorização biométrica ou eletrônica para futuros descontos, criação de sistema automatizado para suspensão de cobranças contestadas e um painel de transparência público. Programas de orientação aos beneficiários serão implantados em até 180 dias.

Combate às fraudes e consequências administrativas

O governo conseguiu bloquear bens no valor de R$ 2,8 bilhões de 12 empresas e seus sócios, investigados por envolverem-se em fraudes relacionadas a descontos indevidos, apuradas pela Operação Sem Desconto. Para evitar novas fraudes, foi solicitada a abertura de crédito extraordinário por medida provisória, de modo a garantir que os ressarcimentos não prejudiquem as metas fiscais de 2025 e 2026.

As fraudes tiveram início após mudanças normativas durante o governo Bolsonaro e envolveram descontos aplicados sem autorização dos beneficiários, principalmente a partir de 2020. Como consequência, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores foram exonerados. Casos de contestação de documentação de entidades suspeitas serão analisados individualmente.

Medidas de proteção aos grupos mais vulneráveis

Pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas e beneficiários com 80 anos ou mais, receberão os valores automaticamente, sem necessidade de solicitar o reembolso. O objetivo é garantir a rápida restituição aos grupos mais afetados pelos descontos indevidos.

Com informações do Jornal Diário do Povo