Devolução de descontos indevidos do INSS será feita em parcela única

O advogado geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos cobrados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorrerá em uma única parcela, sem a necessidade de criar grupos prioritários. A expectativa é que o ressarcimento atinja mais de 3,2 milhões de pessoas que contestaram os descontos realizados por entidades associativas.

Ação do governo federal e autorização do STF

Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra um crédito extraordinário no orçamento, visando viabilizar a devolução dos valores. O processo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, e a defesa da União argumenta que os recursos destinados ao ressarcimento não devem ser contabilizados dentro das regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.

“Assim que tivermos uma decisão final do STF, poderemos apresentar um calendário para os pagamentos, com a intenção de que isso ocorra ainda este ano de forma simplificada aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Conciliação e prazos para contestação

O ministro Dias Toffoli convocou uma audiência de conciliação sobre os descontos indevidos para a próxima terça-feira (24). Estarão presentes representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. É importante ressaltar que Toffoli já havia acatado um pedido da AGU, que suspendeu o prazo de prescrição para contestar os descontos entre março de 2020 e março de 2025.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que participou da mesma live que Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e pensionistas terão tempo suficiente para se informar e contestar eventuais descontos. Até o presente momento, foram registradas 3,2 milhões de contestações, número que está próximo das 4,1 milhões projetadas pela Polícia Federal.

“Esse número pode aumentar, pois estamos monitorando o acesso ao nosso sistema e criando soluções para aqueles que ainda não foram alcançados por essas plataformas”, explicou Waller Júnior.

Descontos relacionados a falecimentos e ações judiciais

Durante a transmissão, o presidente do INSS também esclareceu como famílias de aposentados e pensionistas falecidos podem contestar os descontos irregulares. Será necessária uma ação judicial, já que não é possível abrir um processo administrativo nesse caso. Ele ressaltou a dificuldade em processar pedidos de ressarcimento sem a identificação dos herdeiros.

Descontos realizados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal. Waller Júnior destacou que os primeiros descontos começaram no início da década de 1990 e a documentação associada seria “impossível” de ser levantada.

Compromisso da AGU com a recuperação dos recursos

Em relação à recuperação dos valores, Jorge Messias afirmou: “Estamos propondo que a conciliação via administrativa, com a correção monetária devida, é o caminho mais seguro e rápido. Estamos garantindo essa antecipação e reforçando que não aceitaremos que o contribuinte brasileiro arque com essa conta”.

Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes relacionadas aos descontos irregulares. Recentemente, a AGU também solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra associações fraudulentas e seus dirigentes.

A investigação das fraudes é parte da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional envolvendo descontos não autorizados. Estima-se que entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas.

Essas ações judiciais são parte do esforço dedicado de um grupo especial montado pela AGU, com o objetivo de recuperar os valores descontados irregularmente.

Com informações do Jornal Diário do Povo