Justiça de Portugal envia criança brasileira ao Brasil em desacordo com decisão brasileira

A brasileira Marcilene Pereira revelou, por vídeos no Instagram, que a Justiça de Braga, em Portugal, determinou o retorno de sua filha, Clara, ao Brasil com o pai, de quem está divorciada há nove anos. A decisão contraria a sentença da Justiça Federal de Minas Gerais, que estabeleceu a guarda de Clara na mãe.

Conflito judicial e decisão brasileira

Segundo Marcilene, a Justiça brasileira, na sentença de 22 de dezembro de 2024, determinou que a menor permanecesse em Portugal sob sua guarda até nova decisão, suspendendo efeitos de qualquer decisão portuguesa. O texto assinado pelo juiz federal afirmou: “(…) que a menor Clara… permaneça em Portugal, sob a guarda de sua genitora, Marcilene Pereira, até que nova decisão seja proferida (…) após recesso forense” e “Suspendo os efeitos da decisão proferida pelo juízo português (…) no que tange retorno imediato da menor ao Brasil”.

No entanto, o pai da criança foi ao tribunal português e conseguiu autorização para retirar Clara do país, procedimento que Marcilene considera ilegal e que ela busca contestar judicialmente. Ela acusa o ex-marido de distorcer fatos e de usar indevidamente a Convenção de Haia para reverter a guarda.

Contexto e consequências do conflito

Marcilene afirma que procurou outras instâncias judicias tanto em Portugal quanto no Brasil devido ao impasse, que ela descreve como uma disputa de competência internacional. Ela contou que, ao deixar o Brasil com a filha há cerca de um ano, não pôde se despedir adequadamente e que nem foi notificada da decisão do Tribunal de Braga antes da retirada de Clara. “Vi o desespero da minha filha indo embora, com as mãos para trás, me dando um beijo e sendo levada sem minha defesa ou opção”, relatou.

A advogada de Marcilene, Patrícia Bonnet Delgado, explicou que o processo no Brasil foi extinto após a decisão do tribunal português, por entenderem que Portugal é competente para julgar a guarda de Clara. “O juiz português afirmou que, tendo em vista o princípio da soberania dos poderes, não poderia fazer nada, pois a menor estava em Portugal”, diz a advogada. Ela também informou que o processo brasileiro foi julgado na última semana, com julgamento previsto para 23 de junho, e que Marcilene pretende que a guarda da filha seja decidida pelo Brasil, por considerar a legislação brasileira mais protetiva.

Problemas na comunicação e suspeitas de manipulação

Marcilene revela que teve dificuldades em obter informações oficiais, já que nem ela nem suas advogadas foram notificadas prontamente. Ela enviou provas de denúncias de violência doméstica, autorização judicial para viajar para Portugal e mensagens com ameaças ao tribunal de Braga.

Na sua narrativa, ela relata que sua filha foi retirada de uma escola portuguesa na manhã de uma decisão que ela não pôde contestar, e que a criança foi deixada sob a guarda do pai em Portugal, sob a alegação de acordo feito anteriormente. “Eles fizeram um acordo onde ele não paga pensão, e autorizou a ida dela ao país sob a condição de não cobrar judicialmente”, explicou Marcilene, acrescentando que Clara corre risco de vida na atual situação.

Perspectivas futuras e desafios

Marcilene disse que está aguardando o julgamento do recurso no Brasil, enquanto continua lutando por uma sentença que reconheça sua guarda definitiva. Ela também afirmou que como o pai não respondeu às tentativas de contato e ao pedido de informações, ela busca uma solução judicial que seja fundamentada na legislação brasileira.

Embora o pai de Clara ainda não tenha se pronunciado oficialmente, o caso expõe um conflito de jurisdição internacional, que ainda será decidido na Justiça brasileira. Enquanto isso, a criança permanece em Portugal, em meio a uma batalha que evidencia a complexidade dos processos de guarda internacional e os riscos de desvios na resolução de casos familiares em contextos internacionais.

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Com informações do Jornal Diário do Povo