Votação no Congresso revela crise do governo com aliados e oposição

A votação ocorrida nesta semana no Congresso ocorreu em meio a uma acentuada crise política entre o governo federal e o Poder Legislativo. Parlamentares, inclusive membros da base governista, manifestaram críticas ao pacote fiscal organizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de demonstrar insatisfação com o ritmo na liberação de emendas parlamentares.

Divisão na base do governo e movimentos na Câmara

Para evitar uma possível derrota, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada para votar conforme desejar. Enquanto partidos como PP, União Brasil, PL, PSD, MDB, Republicanos e PDT orientaram pela derrubada do decreto relacionado ao pacote, PSB, PSOL e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede defenderam o veto.

Segundo Guimarães, a votação da urgência visa ampliar o debate antes do eventual julgamento do mérito. “Estamos votando a urgência, que foi uma construção feita por vários líderes da base durante o dia de hoje. A oposição fica o tempo todo comemorando uma tese que não é dela”, afirmou.

Resistência do PSL e críticas ao pacote fiscal

Já o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, criticou as medidas do governo e reforçou a posição contrária a aumentos de impostos. “Fizemos uma reunião na qual discutimos a importância do debate desse tema, e nossos estatutos são contrários a qualquer aumento de impostos”, declarou.

A autorização para votação em regime de urgência permite que o projeto seja pautado direto em plenário, sem passar pelas comissões, embora ainda não haja uma previsão para a análise do mérito. Parte da Câmara havia tentado votar o mérito nesta semana, mas integrantes informaram a ministros do governo que somente a urgência avançaria no período.

Perspectivas e impactos na pauta legislativa

O decreto do IOF, que passou por várias revisões nos últimos dias, só deve retornar à pauta da Câmara daqui a duas semanas, devido ao recesso de São João e um evento em Portugal. A articulação do governo busca aproveitar esse tempo para negociar um acordo que resolva o impasse nas contas públicas, além de avançar na liberação de emendas e diminuir a crise política.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou insatisfação com o pacote fiscal, declarando que a proposta “não será bem aceita pelo setor produtivo nem pelo Congresso” e que não trabalha “a serviço de projetos eleitorais”.

Reviravoltas no IOF e medidas de compensação

As mudanças no IOF foram marcadas por três decretos diferentes neste mês. O primeiro, em 22 de maio, elevou alíquotas de várias operações financeiras, mas o governo recuou na tributação de remessas internacionais no mesmo dia. Depois, na última quarta-feira, publicou um decreto “recalculando” os valores, o que reduziu a arrecadação prevista de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões neste ano, segundo estimativas da Fazenda.

Além disso, foi publicada uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF, que terá validade de 120 dias. A MP enfrenta resistência, especialmente quanto à tributação de aplicações financeiras isentas, como LCA e LCI. Segundo fontes, essa norma pode ser revogada caso o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, devolva-a.

Esforços do governo para conter a crise e diálogo com o Legislativo

Nos últimos dias, ministros da Casa Civil e Relações Institucionais se reuniram com representantes do Congresso na tentativa de apaziguar a crise. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ex-presidente Arthur Lira participaram de encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, defendendo projetos prioritários, como a ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda.

Partes do Congresso, contudo, continuam críticas ao pacote fiscal, que é visto por alguns como uma tentativa de atender interesses eleitorais, dificultando o andamento das reformas necessárias para a estabilidade econômica.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo