Senado vota proposta para aumentar número de deputados federais

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 17 de junho, o projeto que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A matéria já foi aprovada pela Câmara e, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não haverá alterações no texto. A implementação da proposta terá um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, que pode ser coberto com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento federal.

A revisão da distribuição dos deputados por estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido, no ano passado, que o número de parlamentares distribuídos entre os estados necessitava ser revisto, tendo em vista o aumento populacional revelado pelo Censo Demográfico de 2022. Caso o número de deputados fosse mantido em 513, alguns estados, como a Paraíba, poderiam perder representação. A proposta em discussão, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca assegurar que nenhum estado ficará com menor número de representantes.

“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados para fazer valer o aumento já para as próximas eleições”, afirmou Alcolumbre.

Impactos financeiros da proposta

A Câmara dos Deputados é composta proporcionalmente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados, dependendo da sua população. Com a proposta, estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte serão beneficiados com o aumento do número de cadeiras, dado que suas populações cresceram significativamente.

Além disso, outras sete bancadas que perderiam cadeiras caso a proposta não fosse aprovada — como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas — manterão seus atuais números. Este ajuste é relevante, pois reflete as mudanças demográficas e busca garantir uma representação mais justa no cenário nacional.

Como é feito o cálculo da distribuição

O cálculo para determinar a quantidade de deputados por estado é realizado da seguinte forma: a população total do Brasil, que é de aproximadamente 203.080.756 milhões, é dividida pelo novo número de cadeiras na Câmara (531). Isso resulta em aproximadamente 382.449 cidadãos por cadeira da Câmara. Posteriormente, a população de cada estado é dividida pelo número de pessoas representadas por uma cadeira.

Vale lembrar que há um limite constitucional que estabelece um máximo de 70 deputados e um mínimo de oito por estado. Portanto, quando um estado possui um resultado que não atinge esses valores, o número de representantes é ajustado para atender pelo menos ao mínimo. Por exemplo, o Acre, que teria direito a apenas dois deputados, manterá o mínimo estipulado de oito.

Expectativas para o futuro

Com a iminente votação no Senado, espera-se uma movimentação significativa no cenário político brasileiro. A aprovação da proposta pode não apenas corrigir a distribuição equitativa de representação, mas também criar um cenário onde os estados mais populosos tenham uma participação proporcionalmente maior na legislação, refletindo melhor as demandas e necessidades da população.

Os impactos dessa mudança deverão ser observados tanto a curto quanto a longo prazo, uma vez que as eleições subsequentes poderão ser afetadas pela nova configuração do número de deputados. A adequação do orçamento também se torna um ponto central de discussão, uma vez que o governo garante que a despesa adicional será compensada adequadamente.

A reunião do Senado e a votação do projeto são, portanto, momentos críticos que poderão definir os rumos da representação política no Brasil. Com o apoio necessário, a ampliação no número de deputados pode se consolidar, possibilitando uma legítima representação das diversas vozes e interesses do povo brasileiro.

Com informações do Jornal Diário do Povo