Governo estima arrecadação de R$ 9,6 bilhões com aumento de tributação em títulos incentivados

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (12) que espera arrecadar R$ 9,6 bilhões até 2028 com a elevação de zero para 5% na tributação dos títulos incentivados, como LCI, LCA e juros sobre capital próprio. A medida, que entra em vigor de forma gradual, não afetará a arrecadação neste ano, mas projeta arrecadar bilhões a partir de 2026.

Impacto na arrecadação e setor imobiliário e agrícola

Segundo o governo, a tributação dos títulos incentivados, utilizados para financiar o setor imobiliário e o agronegócio, deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 2,6 bilhões em 2026, R$ 3,38 bilhões em 2027 e R$ 3,62 bilhões em 2028. Os setores afirmam que esse aumento na tributação será repassado aos preços de alimentos e imóveis.

O investimento por meio de títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) consiste, respectivamente, no empréstimo de dinheiro ao banco com destino ao setor imobiliário e ao agronegócio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida não impactará os preços destes setores: “Não vai impactar preços, absolutamente não. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho”, destacou.

Redução na renúncia fiscal e condições do mercado

O governo ressalta que a isenção de impostos dedicada aos títulos incentivados resulta em uma renúncia anual de R$ 41 bilhões na arrecadação. Haddad afirmou ainda que o foco do governo é criar condições para a redução da taxa Selic, que atualmente afeta negativamente o mercado.

Aumento de arrecadação com juros sobre capital próprio

Além dos títulos incentivados, a previsão do governo aponta para uma arrecadação adicional de R$ 15,85 bilhões até 2028 com o aumento da tributação de juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%. Essa medida, que também entra em vigor a partir de 2026, prevê arrecadações de R$ 5 bilhões em 2026, R$ 5,28 bilhões em 2027 e R$ 5,58 bilhões em 2028.

Rejeição parlamentar e reavaliações

O aumento na tributação dos juros sobre capital próprio não é novidade e foi considerado no orçamento de 2025. No entanto, sofreu forte rejeição por parte do Congresso, levando o governo a retirar a previsão de arrecadação da medida em maio. Em seu lugar, foi incluído o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Perspectivas futuras e desafios fiscais

O governo acredita que a elevação na tributação de títulos e juros ajudará a equilibrar as contas públicas sem impactar negativamente os setores produtivos. Ainda assim, especialistas destacam que a reação do mercado dependerá do cenário econômico e das condições de crédito, especialmente enquanto a taxa Selic permanecer elevada.

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Com informações do Jornal Diário do Povo