Deputados aprovam isenção de IR para quem ganha até 2 salários mínimos

Deputados aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824. Agora, o texto vai ao Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.

No mês passado, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, o que fez com que a análise de uma comissão especial fosse dispensada. O projeto de lei substituirá a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso.

Cerca de 2 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, estima o governo. Acumulando, no total, 15,8 milhões de brasileiros isentos, segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças devem vir em um projeto de reforma do IR, ainda sem data.

Aliados do governo comemoraram, mas a oposição criticou. E cobrou a promessa de campanha do presidente Lula de elevar a isenção a quem ganha R$ 5 mil. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) definiu o aumento do limite aprovado hoje como “ridículo”:

— O povo brasileiro espera a correção completa da tabela do Imposto de Renda, isso sim. A população brasileira não tem dinheiro para comprar nada, este aumento é ridículo.

Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida é apenas o “primeiro passo” para a isenção de quem ganhar até R$ 5 mil, promessa de Lula que, segundo ele, será cumprida ate 2026.

— Queremos garantir a isenção do IR a quem ganhar até R$ 5 mil. Não estamos no governo Bolsonaro, em que isto foi prometido sem o cumprimento. Estamos dando apenas o primeiro passo para contemplar uma faixa mais alta — retrucou o petista em resposta à deputada.

Da Redação